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MAISATIVO JUDICIAL

Casa, A.C. 75m², Centro IMÓVEL: CASA nº 583, com área construída de 75,60m² (setenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), com frente para a Rua 13 de Maio, e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: mede 13,00m (treze metros) de frente para a Rua mencionada; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Concheta Franciosi; mede 33,030m (trinta e três metros e trinta centímetros) de um lado, confrontando com Laura e Iolanda Azevedo; mede 33,30m (trinta e três metros e trinta centímetros) por outro lado, confrontando com Elias Delgado. CADASTRO: 01.02.044.0165.001. MATRÍCULA nº 2.193 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R. 3 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA. Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083. R4. USUFRUTO VITALÍCIO - O doador GUTEMBERG ADRIANA DE OLIVEIRA reservou para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.05 e Av.07 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguai/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.08 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.13 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.16 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.3/2.193, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 419.199,97 (quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: CASA nº 583, com área construída de 75,60m² (setenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), com frente para a Rua 13 de Maio, e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: mede 13,00m (treze metros) de frente para a Rua mencionada; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Concheta Franciosi; mede 33,030m (trinta e três metros e trinta centímetros) de um lado, confrontando com Laura e Iolanda Azevedo; mede 33,30m (trinta e três metros e trinta centímetros) por outro lado, confrontando com Elias Delgado. CADASTRO: 01.02.044.0165.001. MATRÍCULA nº 2.193 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R. 3 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA. Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083. R4. USUFRUTO VITALÍCIO - O doador GUTEMBERG ADRIANA DE OLIVEIRA reservou para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.05 e Av.07 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguai/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.08 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.13 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.16 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.3/2.193, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 419.199,97 (quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

MAIS ATIVO JUDICIAL

Casa, A.T. 260m² (NUA PROPRIEDADE) IMÓVEL: CASA nº 415, com frente para a Rua Joaquim de Paula Cruz, esquina da Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro, e seu respectivo Terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: com a área superficial de 260,00m² (duzentos e sessenta metros quadrados) mede 13,00m (treze metros) de frente, para a Rua Joaquim de Paula Cruz; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Emile Michael Matta; mede 20,00m (vinte metros) de um lado, confrontando com a já referida Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro; mede 20,00m (vinte metros) do outro lado, confrontando com quem mais de direito. CADASTRO: 01.04.054.0156.001. Matrícula nº 2.252 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R.1 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA . Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083 em relação à doação feita por GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA. R.2 USUFRUTO VITALÍCIO - os doadores GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e IRANI IMACULADA DE SOUZA reservaram para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.03 e 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.1/2.252, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal do imóvel de propriedade do executado, ou seja, 50%, a nua propriedade do imóvel será levado a hasta pública em sua integralidade, reservando ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Valor da avaliação em 22/02/2021: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 718.628,53 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: CASA nº 415, com frente para a Rua Joaquim de Paula Cruz, esquina da Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro, e seu respectivo Terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: com a área superficial de 260,00m² (duzentos e sessenta metros quadrados) mede 13,00m (treze metros) de frente, para a Rua Joaquim de Paula Cruz; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Emile Michael Matta; mede 20,00m (vinte metros) de um lado, confrontando com a já referida Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro; mede 20,00m (vinte metros) do outro lado, confrontando com quem mais de direito. CADASTRO: 01.04.054.0156.001. Matrícula nº 2.252 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R.1 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA . Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083 em relação à doação feita por GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA. R.2 USUFRUTO VITALÍCIO - os doadores GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e IRANI IMACULADA DE SOUZA reservaram para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.03 e 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.1/2.252, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal do imóvel de propriedade do executado, ou seja, 50%, a nua propriedade do imóvel será levado a hasta pública em sua integralidade, reservando ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Valor da avaliação em 22/02/2021: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 718.628,53 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).

Terreno, A.T. 319m², Chácara São Sebastião IMÓVEL: TERRENO, identificado por Lote nº 2 (dois), do desdobro da Gleba ''1-A'' no lugar denominado Chácara São Sebastião, com frente para a Rua Marieta Moro, neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 319,78m² (trezentos e dezenove metros e oito décimos quadrados); mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua mencionada; mede 10,00m (dez metros) no fundo, confrontando com a Gleba ''1-B''; mede 32,00m (trinta e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 1 (um); mede 31,97m (trinta e um metros e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 3 (três). CADASTRO: 01.04.135.0310.001. MATRÍCULA nº 3526 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.02 e Av.05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí. Av.03 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguaí/SP. Av.04 e Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, consta nos autos que 50% do mesmo imóvel pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Obs.: Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. - Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 3.526 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 215.588,56 (duzentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: TERRENO, identificado por Lote nº 2 (dois), do desdobro da Gleba ''1-A'' no lugar denominado Chácara São Sebastião, com frente para a Rua Marieta Moro, neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 319,78m² (trezentos e dezenove metros e oito décimos quadrados); mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua mencionada; mede 10,00m (dez metros) no fundo, confrontando com a Gleba ''1-B''; mede 32,00m (trinta e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 1 (um); mede 31,97m (trinta e um metros e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 3 (três). CADASTRO: 01.04.135.0310.001. MATRÍCULA nº 3526 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.02 e Av.05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí. Av.03 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguaí/SP. Av.04 e Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, consta nos autos que 50% do mesmo imóvel pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Obs.: Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. - Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 3.526 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 215.588,56 (duzentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Casa, 3 dorms, 1 garagem 1) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 06 (seis), da Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 487,62m² (quatrocentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,62m (quarenta metros e sessenta e dois centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 07 (sete); mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 05 (cinco). CADASTRO: 01.03.108.0096.001. MATRÍCULA nº 8135 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, 3º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP.Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. 2) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 05 (cinco), Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 488,04m², (quatrocentos e oitenta e oito metros e quatro decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 06 (seis); mede 40,69m (quarenta metros e sessenta e nove centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 04 (quatro). CADASTRO: 01.03.108.0108.001. MATRÍCULA nº 8136 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Ag uaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Obs.: Nos imóveis acima descritos (matrícula 8.135 e matrícula 8.136), encontra-se edificada uma casa residencial, com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, sob o nº 51, contendo 3 dormitórios com suíte, sala de estar, sala de jantar, copa/cozinha, lavabo, escritório, closet, dispensa, garagem, edícula, área gourmet, piscina, playground e varanda. Segundo informações da certidão do Oficial de Justiça de fls. 322, o imóvel se encontrava alugado.*As construções/benfeitorias existentes não estão averbadas na matrícula do imóvel. Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023. Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel (matrículas 8.135 e 8.136), consta nos autos que 50% do imóvel matrícula 8.135 pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. - Existe Recurso 2253352-54.2020.8.26.0000 pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.136 a ser leiloado - Agravo de Instrumento remetido ao Superior Tribunal de Justiça - AREsp n. 2121041 / SP (2022/0131614-4).- Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.135 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 1.317.485,63 (um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

1) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 06 (seis), da Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 487,62m² (quatrocentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,62m (quarenta metros e sessenta e dois centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 07 (sete); mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 05 (cinco). CADASTRO: 01.03.108.0096.001. MATRÍCULA nº 8135 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, 3º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP.Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. 2) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 05 (cinco), Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 488,04m², (quatrocentos e oitenta e oito metros e quatro decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 06 (seis); mede 40,69m (quarenta metros e sessenta e nove centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 04 (quatro). CADASTRO: 01.03.108.0108.001. MATRÍCULA nº 8136 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Obs.: Nos imóveis acima descritos (matrícula 8.135 e matrícula 8.136), encontra-se edificada uma casa residencial, com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, sob o nº 51, contendo 3 dormitórios com suíte, sala de estar, sala de jantar, copa/cozinha, lavabo, escritório, closet, dispensa, garagem, edícula, área gourmet, piscina, playground e varanda. Segundo informações da certidão do Oficial de Justiça de fls. 322, o imóvel se encontrava alugado.*As construções/benfeitorias existentes não estão averbadas na matrícula do imóvel. Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023. Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel (matrículas 8.135 e 8.136), consta nos autos que 50% do imóvel matrícula 8.135 pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. - Existe Recurso 2253352-54.2020.8.26.0000 pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.136 a ser leiloado - Agravo de Instrumento remetido ao Superior Tribunal de Justiça - AREsp n. 2121041 / SP (2022/0131614-4).- Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.135 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 1.317.485,63 (um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

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