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Casa, A.C. 75m², Centro IMÓVEL: CASA nº 583, com área construída de 75,60m² (setenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), com frente para a Rua 13 de Maio, e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: mede 13,00m (treze metros) de frente para a Rua mencionada; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Concheta Franciosi; mede 33,030m (trinta e três metros e trinta centímetros) de um lado, confrontando com Laura e Iolanda Azevedo; mede 33,30m (trinta e três metros e trinta centímetros) por outro lado, confrontando com Elias Delgado. CADASTRO: 01.02.044.0165.001. MATRÍCULA nº 2.193 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R. 3 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA. Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083. R4. USUFRUTO VITALÍCIO - O doador GUTEMBERG ADRIANA DE OLIVEIRA reservou para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.05 e Av.07 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguai/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.08 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.13 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.16 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.3/2.193, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 419.199,97 (quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: CASA nº 583, com área construída de 75,60m² (setenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), com frente para a Rua 13 de Maio, e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: mede 13,00m (treze metros) de frente para a Rua mencionada; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Concheta Franciosi; mede 33,030m (trinta e três metros e trinta centímetros) de um lado, confrontando com Laura e Iolanda Azevedo; mede 33,30m (trinta e três metros e trinta centímetros) por outro lado, confrontando com Elias Delgado. CADASTRO: 01.02.044.0165.001. MATRÍCULA nº 2.193 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R. 3 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA. Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083. R4. USUFRUTO VITALÍCIO - O doador GUTEMBERG ADRIANA DE OLIVEIRA reservou para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.05 e Av.07 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguai/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.08 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.13 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.16 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.3/2.193, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 419.199,97 (quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

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