MAISATIVO JUDICIAL

Casa, 3 dorms, 1 garagem 1) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 06 (seis), da Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 487,62m² (quatrocentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,62m (quarenta metros e sessenta e dois centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 07 (sete); mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 05 (cinco). CADASTRO: 01.03.108.0096.001. MATRÍCULA nº 8135 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, 3º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP.Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. 2) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 05 (cinco), Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 488,04m², (quatrocentos e oitenta e oito metros e quatro decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 06 (seis); mede 40,69m (quarenta metros e sessenta e nove centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 04 (quatro). CADASTRO: 01.03.108.0108.001. MATRÍCULA nº 8136 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Ag uaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Obs.: Nos imóveis acima descritos (matrícula 8.135 e matrícula 8.136), encontra-se edificada uma casa residencial, com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, sob o nº 51, contendo 3 dormitórios com suíte, sala de estar, sala de jantar, copa/cozinha, lavabo, escritório, closet, dispensa, garagem, edícula, área gourmet, piscina, playground e varanda. Segundo informações da certidão do Oficial de Justiça de fls. 322, o imóvel se encontrava alugado.*As construções/benfeitorias existentes não estão averbadas na matrícula do imóvel. Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023. Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel (matrículas 8.135 e 8.136), consta nos autos que 50% do imóvel matrícula 8.135 pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. - Existe Recurso 2253352-54.2020.8.26.0000 pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.136 a ser leiloado - Agravo de Instrumento remetido ao Superior Tribunal de Justiça - AREsp n. 2121041 / SP (2022/0131614-4).- Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.135 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 1.317.485,63 (um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

1) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 06 (seis), da Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 487,62m² (quatrocentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,62m (quarenta metros e sessenta e dois centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 07 (sete); mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 05 (cinco). CADASTRO: 01.03.108.0096.001. MATRÍCULA nº 8135 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, 3º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP.Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. 2) IMÓVEL: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por Lote nº 05 (cinco), Quadra ''C'', desdobrado da Área ''C'', com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, em zona urbana, situado neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 488,04m², (quatrocentos e oitenta e oito metros e quatro decímetros quadrados); mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua João Paulo Braido da Silva; mede 12,00m (doze metros) no fundo, confrontando com o loteamento Jardim Novaguaí; mede 40,65m (quarenta metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 06 (seis); mede 40,69m (quarenta metros e sessenta e nove centímetros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 04 (quatro). CADASTRO: 01.03.108.0108.001. MATRÍCULA nº 8136 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.03 e Av. 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 e Av. 12 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA,, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Obs.: Nos imóveis acima descritos (matrícula 8.135 e matrícula 8.136), encontra-se edificada uma casa residencial, com frente para a Rua João Paulo Braido da Silva, sob o nº 51, contendo 3 dormitórios com suíte, sala de estar, sala de jantar, copa/cozinha, lavabo, escritório, closet, dispensa, garagem, edícula, área gourmet, piscina, playground e varanda. Segundo informações da certidão do Oficial de Justiça de fls. 322, o imóvel se encontrava alugado.*As construções/benfeitorias existentes não estão averbadas na matrícula do imóvel. Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023. Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel (matrículas 8.135 e 8.136), consta nos autos que 50% do imóvel matrícula 8.135 pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. - Existe Recurso 2253352-54.2020.8.26.0000 pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.136 a ser leiloado - Agravo de Instrumento remetido ao Superior Tribunal de Justiça - AREsp n. 2121041 / SP (2022/0131614-4).- Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 8.135 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 1.317.485,63 (um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

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