MAISATIVO JUDICIAL

Casa, A.T. 260m² (NUA PROPRIEDADE) IMÓVEL: CASA nº 415, com frente para a Rua Joaquim de Paula Cruz, esquina da Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro, e seu respectivo Terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: com a área superficial de 260,00m² (duzentos e sessenta metros quadrados) mede 13,00m (treze metros) de frente, para a Rua Joaquim de Paula Cruz; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Emile Michael Matta; mede 20,00m (vinte metros) de um lado, confrontando com a já referida Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro; mede 20,00m (vinte metros) do outro lado, confrontando com quem mais de direito. CADASTRO: 01.04.054.0156.001. Matrícula nº 2.252 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R.1 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA . Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083 em relação à doação feita por GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA. R.2 USUFRUTO VITALÍCIO - os doadores GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e IRANI IMACULADA DE SOUZA reservaram para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.03 e 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.1/2.252, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal do imóvel de propriedade do executado, ou seja, 50%, a nua propriedade do imóvel será levado a hasta pública em sua integralidade, reservando ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Valor da avaliação em 22/02/2021: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 718.628,53 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: CASA nº 415, com frente para a Rua Joaquim de Paula Cruz, esquina da Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro, e seu respectivo Terreno, situado nesta cidade, município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: com a área superficial de 260,00m² (duzentos e sessenta metros quadrados) mede 13,00m (treze metros) de frente, para a Rua Joaquim de Paula Cruz; mede 13,00m (treze metros) no fundo, confrontando com Emile Michael Matta; mede 20,00m (vinte metros) de um lado, confrontando com a já referida Praça Provedor Edgard de Goes Monteiro; mede 20,00m (vinte metros) do outro lado, confrontando com quem mais de direito. CADASTRO: 01.04.054.0156.001. Matrícula nº 2.252 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: R.1 DOAÇÃO - Nua propriedade transmitida por doação a YARA SOUZA OLIVEIRA, MATEUS ADRIAN SOUZA OLIVEIRA e MANUELA SOUZA OLIVEIRA . Fraude à Execução reconhecida nos autos n. 1000837-85.2020.8.26.0083 em relação à doação feita por GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA. R.2 USUFRUTO VITALÍCIO - os doadores GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e IRANI IMACULADA DE SOUZA reservaram para si, o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel. Av.03 e 05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.04 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí/SP. Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Obs.: Em virtude do reconhecimento de Fraude à Execução nos autos dos Embargos de Terceiros n. 1000837-85.2020.8.26.0083, em relação à doação - R.1/2.252, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal do imóvel de propriedade do executado, ou seja, 50%, a nua propriedade do imóvel será levado a hasta pública em sua integralidade, reservando ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Valor da avaliação em 22/02/2021: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 718.628,53 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).

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