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Terreno, A.T. 319m², Chácara São Sebastião IMÓVEL: TERRENO, identificado por Lote nº 2 (dois), do desdobro da Gleba ''1-A'' no lugar denominado Chácara São Sebastião, com frente para a Rua Marieta Moro, neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 319,78m² (trezentos e dezenove metros e oito décimos quadrados); mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua mencionada; mede 10,00m (dez metros) no fundo, confrontando com a Gleba ''1-B''; mede 32,00m (trinta e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 1 (um); mede 31,97m (trinta e um metros e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 3 (três). CADASTRO: 01.04.135.0310.001. MATRÍCULA nº 3526 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.02 e Av.05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí. Av.03 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguaí/SP. Av.04 e Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, consta nos autos que 50% do mesmo imóvel pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Obs.: Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. - Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 3.526 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 215.588,56 (duzentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA Gutemberg Adrian de Oliveira NI Vara Única de Aguaí/SP 0000626-03.2019.8.26.0083

IMÓVEL: TERRENO, identificado por Lote nº 2 (dois), do desdobro da Gleba ''1-A'' no lugar denominado Chácara São Sebastião, com frente para a Rua Marieta Moro, neste município e comarca de Aguaí/SP. DESCRIÇÃO: contém a área superficial de 319,78m² (trezentos e dezenove metros e oito décimos quadrados); mede 10,00m (dez metros) de frente para a Rua mencionada; mede 10,00m (dez metros) no fundo, confrontando com a Gleba ''1-B''; mede 32,00m (trinta e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 1 (um); mede 31,97m (trinta e um metros e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 3 (três). CADASTRO: 01.04.135.0310.001. MATRÍCULA nº 3526 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aguaí/SP. Ônus: Av.02 e Av.05 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 3001557-62.2013.8.26.0083, Ofício Judicial de Aguaí. Av.03 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 0000899-26.2012.8.26.0083, Oficio Judicial de Aguaí/SP. Av.04 e Av.06 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, Processo nº 3002260-90.2013.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.09 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.10 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1000363-56.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.11 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1002009-04.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Av.14 Indisponibilidade: bens pertencentes a GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, Processo nº 1001093-67.2016.8.26.0083, Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Aguaí/SP. Débitos Municipais: Nada consta, conforme consulta realizada em 17/10/2023.Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Atenção: Embora a penhora tenha recaído sobre 100% do imóvel, consta nos autos que 50% do mesmo imóvel pertence à Irani Imaculada de Souza. Portanto, para os fins deste leilão, o imóvel será alienado em sua integralidade sendo reservado ao coproprietário e/ou ao cônjuge, alheios à execução, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário e/ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Art. 843, §1º e §2º, CPC. Obs.: Ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. - Existe Recurso 1001582-94.2022.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - pendente de julgamento sobre o imóvel matriculado no CRI de Aguaí/SP sob n. 3.526 a ser leiloado. Valor da avaliação em 22/02/2021: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Outubro/2023: R$ 215.588,56 (duzentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

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