4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP  

MAISATIVO JUDICIAL

Terreno, A.T. 1.855m², Jardim Marabá Imóvel registrado na Matrícula nº 85.572 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, a seguir descrito: Um terreno urbano, de formato irregular, constituído pelos lotes dezessete (17), dezoito (18), dezenove (19), trinta e seis (36), trinta e sete (37) e trinta e oito (38), da quadra dezesseis (16), do loteamento Jardim Marabá - Gleba 2, situado 'nesta cidade e comarca de Itapetininga, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente em vinte e dois (22) metros e oitenta e cinco (85) centímetros, com lado ímpar da Rua Octávio de Freitas; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, formando ângulos internos de 90°00'00'' em relação ao alinhamento da via pública e também dos fundos, em sessenta (60) metros, dividindo em trinta (30) metros, com o lote dezesseis (16), e em trinta (30) metros, com o lote trinta e cinco (35); do outro lado, segue a partir da frente em linha curva, formando ângulo de convergência de 89°02'43'' e ângulo central de 90°57'17'' com o raio de nove (9) metros e o desenvolvimento de quatorze (14) metros e vinte e nove (29) centímetros, confrontando com a confluência das Ruas Octávio de Freitas com a Rua José Soares Hungria; segue em quarenta e dois (42) metros, confrontando com o lado ímpar da Rua José Soares Hungria; faz deflexão a direita e segue em linha curva, formando ângulo interno de convergência de 90°57'17'' e ângulo central de 89°02'43'' com raio de nove (9) metros e desenvolvimento de treze (13) metros e noventa e nove (99) centímetros, confrontando com a confluência das Ruas Soares Hungria, com a Rua Carlos Araújo, até a linha dos fundos; e nos fundos em vinte e dois (22) metros e quinze (15) centímetros, dividindo com lado par da Rua Carlos Araújo, encerrando a área de um mil, oitocentos e cinquenta e cinco (1.855) metros e duzentos e doze (212) decímetros quadrados. Existindo no terreno um prédio residencial sob nº 641, da Rua Carlos Araújo. Cadastro Municipal nº 01.08.017.0345.001.Obs. 1: de acordo com AV.1 da matrícula o prédio acima descrito com 320m² foi demolido em 11/08/2016.Obs. 2: de acordo com laudo de avaliação às fls. 445-453, foi constatado que, apesar de haver descrito na matrícula a incorporação de Empreendimento Residencial e Comercial, no local apenas possui uma escavação com uma profundidade média de aproximadamente 5 metros de profundidade e construído um muro de arrimo com a finalidade de sustentação dos imóveis e ruas confrontantes, não possuindo nenhuma outra construção. O bairro possuí via urbana pavimentada, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede de água tratada, coleta de lixo, iluminação pública, entrega postal e transporte público.Ônus e gravames:R.2/85.572 - INCORPORAÇÃO de um complexo de natureza residencial e comercial, que tomará a denominação de ''COMPLEXO CARMEN LEGASPE'', a ser edificado no terreno objeto desta matrícula por requerimento firmado em 09 de agosto de 2.016, por Carmem Legaspe Empreendimentos Imobiliários SPE EIRELI, na qualidade de incorporadora e Marlene Aparecida Cirineu Meira e seu marido Joel Wagner Meira, na qualidade de proprietários.AV.3/85.572 - AFETAÇÃO Por requerimento firmado por Carmen Legaspe Empreendimentos Imobiliários SPE Eireli, na qualidade de incorporadora, o empreendimento objeto da incorporação, constante do R.2, fica submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei 4.591 de 16/12/1964, com alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004. Av. 4/85.572 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO, ajuizada a Ação de Procedimento Comum Cível - Compra e Venda, Processo n° 1009556-80.2020.8.26.0269, promovida por FRANCISCO ROGERIO VIEIRA BARROS em face de THE ONE TOWER ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, atual denominação social da incorporadora CARMEN LEGASPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI, perante a 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP.Av. 5/85.572 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO, ajuizada a Ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Processo n° 1002341-48.2023.8.26.0269, promovida por JOSÉ ANTONIO GOMES LEÃO, em face de THE ONE TOWER DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, atual denominação social da incorporadora CARMEN LEGASPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI, perante a 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP.Av. 6/85.572 - INDISPONIBILIDADE DE BENS referente aos autos da presente Ação.Av. 7/85.572 - AJUIZAMENTO DE AÇÃO referente aos autos da presente Ação.AV. 8/85.572 - PENHORA referente aos autos da presente Ação. Débitos: Conforme consulta realizada junto aos Órgãos competentes, sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no valor total de R$ 8.773,74, atualizados até 21/10/2025. Valor de Avaliação: R$ 1.442.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil reais) em julho de 2024, e que será atualizada pelos índices adotados no TJSP até a data da praça.. Avaliação realizada em , que será atualizada até a data de início do leilão, conforme as tabelas oficiais do TJSP para atualização monetária de débitos judiciais. Jorge Merhege Nicolas Hadi; 	Setta Merhege Nicolas Hadi; Merhege Nicolas Hadi; The One Tower de Itapetininga Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA The One Tower de Itapetininga Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Vinicius de Oliveira Cerineo /OAB/SP 449.498 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP 0001177-65.2023.8.26.0269

Imóvel registrado na Matrícula nº 85.572 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, a seguir descrito: Um terreno urbano, de formato irregular, constituído pelos lotes dezessete (17), dezoito (18), dezenove (19), trinta e seis (36), trinta e sete (37) e trinta e oito (38), da quadra dezesseis (16), do loteamento Jardim Marabá - Gleba 2, situado 'nesta cidade e comarca de Itapetininga, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente em vinte e dois (22) metros e oitenta e cinco (85) centímetros, com lado ímpar da Rua Octávio de Freitas; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, formando ângulos internos de 90°00'00'' em relação ao alinhamento da via pública e também dos fundos, em sessenta (60) metros, dividindo em trinta (30) metros, com o lote dezesseis (16), e em trinta (30) metros, com o lote trinta e cinco (35); do outro lado, segue a partir da frente em linha curva, formando ângulo de convergência de 89°02'43'' e ângulo central de 90°57'17'' com o raio de nove (9) metros e o desenvolvimento de quatorze (14) metros e vinte e nove (29) centímetros, confrontando com a confluência das Ruas Octávio de Freitas com a Rua José Soares Hungria; segue em quarenta e dois (42) metros, confrontando com o lado ímpar da Rua José Soares Hungria; faz deflexão a direita e segue em linha curva, formando ângulo interno de convergência de 90°57'17'' e ângulo central de 89°02'43'' com raio de nove (9) metros e desenvolvimento de treze (13) metros e noventa e nove (99) centímetros, confrontando com a confluência das Ruas Soares Hungria, com a Rua Carlos Araújo, até a linha dos fundos; e nos fundos em vinte e dois (22) metros e quinze (15) centímetros, dividindo com lado par da Rua Carlos Araújo, encerrando a área de um mil, oitocentos e cinquenta e cinco (1.855) metros e duzentos e doze (212) decímetros quadrados. Existindo no terreno um prédio residencial sob nº 641, da Rua Carlos Araújo. Cadastro Municipal nº 01.08.017.0345.001.Obs. 1: de acordo com AV.1 da matrícula o prédio acima descrito com 320m² foi demolido em 11/08/2016.Obs. 2: de acordo com laudo de avaliação às fls. 445-453, foi constatado que, apesar de haver descrito na matrícula a incorporação de Empreendimento Residencial e Comercial, no local apenas possui uma escavação com uma profundidade média de aproximadamente 5 metros de profundidade e construído um muro de arrimo com a finalidade de sustentação dos imóveis e ruas confrontantes, não possuindo nenhuma outra construção. O bairro possuí via urbana pavimentada, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede de água tratada, coleta de lixo, iluminação pública, entrega postal e transporte público.Ônus e gravames:R.2/85.572 - INCORPORAÇÃO de um complexo de natureza residencial e comercial, que tomará a denominação de ''COMPLEXO CARMEN LEGASPE'', a ser edificado no terreno objeto desta matrícula por requerimento firmado em 09 de agosto de 2.016, por Carmem Legaspe Empreendimentos Imobiliários SPE EIRELI, na qualidade de incorporadora e Marlene Aparecida Cirineu Meira e seu marido Joel Wagner Meira, na qualidade de proprietários.AV.3/85.572 - AFETAÇÃO Por requerimento firmado por Carmen Legaspe Empreendimentos Imobiliários SPE Eireli, na qualidade de incorporadora, o empreendimento objeto da incorporação, constante do R.2, fica submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei 4.591 de 16/12/1964, com alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004. Av. 4/85.572 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO, ajuizada a Ação de Procedimento Comum Cível - Compra e Venda, Processo n° 1009556-80.2020.8.26.0269, promovida por FRANCISCO ROGERIO VIEIRA BARROS em face de THE ONE TOWER ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, atual denominação social da incorporadora CARMEN LEGASPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI, perante a 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP.Av. 5/85.572 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO, ajuizada a Ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Processo n° 1002341-48.2023.8.26.0269, promovida por JOSÉ ANTONIO GOMES LEÃO, em face de THE ONE TOWER DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, atual denominação social da incorporadora CARMEN LEGASPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI, perante a 2ª Vara Cível de Itapetininga/SP.Av. 6/85.572 - INDISPONIBILIDADE DE BENS referente aos autos da presente Ação.Av. 7/85.572 - AJUIZAMENTO DE AÇÃO referente aos autos da presente Ação.AV. 8/85.572 - PENHORA referente aos autos da presente Ação. Débitos: Conforme consulta realizada junto aos Órgãos competentes, sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no valor total de R$ 8.773,74, atualizados até 21/10/2025. Valor de Avaliação: R$ 1.442.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil reais) em julho de 2024, e que será atualizada pelos índices adotados no TJSP até a data da praça.. Avaliação realizada em , que será atualizada até a data de início do leilão, conforme as tabelas oficiais do TJSP para atualização monetária de débitos judiciais.

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