CLEBER CARDOSO PEREIRA

Imóvel de 332,50m2 contendo 01 casa. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.020 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP.Nº CONTRIBUINTE: 143.008.014.0000.0. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº. 14 da quadra 8, do PARQUE BALNEÁRIO ITANHAÉM, 2ª Gleba, Município de Itanhaém, medindo 5,50ms. de frente para a rua 1, 27,10ms. da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confinando com o lote 13; 16,00ms. do lado esquerdo, confinando com a rua 14; 18,00ms. em curva na confluência das referidas ruas; 8,50ms. nos fundos, confinando com o Balneário Joia do Atlântico, encerrando uma área de 332,50m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 6e74451): "Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com uma casa térrea de alvenaria (área construída total de 100,71m².), coberta com telha tipo eternit, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro. Nos fundos, há uma área coberta. Possui quintal cimentado e uma sala com porta de ferro de enrolar, com 01 banheiro do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote. Possui 2 vagas na garagem. A Rua Alípio Simões é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO (AV.8). 2) Conforme decisão de Id. a18bfc2: "(...) O enredo acima deixa claro que o imóvel foi comprado pelos executados, em nome do filho, para evitar o pagamento desta ação, quiçá de demais outras dívidas que o casal possa ter, judiciais ou extrajudiciais (...) A condenação foi mantida pelo E.TRT, que apenas afastou a incidência da multa. Ou seja, já está pacificado que o imóvel é penhorável, que não é bem de família (na própria procuração apresentada o embargante cita que mora em Guarulhos, ao passo que o imóvel penhorado está em Itanhaém), e que o imóvel pertence aos executados, mas foi posto em nome do filho (Mozart, embargante) como forma de blindagem patrimonial, o que traduz fraude, à luz do art. 9º da CLT (pois o ato visou fraudar a aplicação da legislação trabalhista), e art. 792, IV, do CPC (trouxe insolvência dos devedores)". 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).Local dos bens: Rua Alípio Simões, nº 430, Parque Balneário Itanhaém (lado morro), Itanhaém/SPTotal da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)Lance mínimo do leilão: 80%Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso PereiraComissão do Leiloeiro: 5% 666506 EDNA TAVARES ALVES, CPF: 278.375.758-30 EVA GOMES MAIA, CNPJ: 03.610.898/0001-08; MOZART GOMES XAVIER, CPF: 222.481.101-20; EVA GOMES MAIA, CPF: 943.486.854-87 677ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 0001258-75.2010.5.02.0402

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.020 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP.Nº CONTRIBUINTE: 143.008.014.0000.0. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº. 14 da quadra 8, do PARQUE BALNEÁRIO ITANHAÉM, 2ª Gleba, Município de Itanhaém, medindo 5,50ms. de frente para a rua 1, 27,10ms. da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confinando com o lote 13; 16,00ms. do lado esquerdo, confinando com a rua 14; 18,00ms. em curva na confluência das referidas ruas; 8,50ms. nos fundos, confinando com o Balneário Joia do Atlântico, encerrando uma área de 332,50m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 6e74451): "Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com uma casa térrea de alvenaria (área construída total de 100,71m².), coberta com telha tipo eternit, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro. Nos fundos, há uma área coberta. Possui quintal cimentado e uma sala com porta de ferro de enrolar, com 01 banheiro do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote. Possui 2 vagas na garagem. A Rua Alípio Simões é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO (AV.8). 2) Conforme decisão de Id. a18bfc2: "(...) O enredo acima deixa claro que o imóvel foi comprado pelos executados, em nome do filho, para evitar o pagamento desta ação, quiçá de demais outras dívidas que o casal possa ter, judiciais ou extrajudiciais (...) A condenação foi mantida pelo E.TRT, que apenas afastou a incidência da multa. Ou seja, já está pacificado que o imóvel é penhorável, que não é bem de família (na própria procuração apresentada o embargante cita que mora em Guarulhos, ao passo que o imóvel penhorado está em Itanhaém), e que o imóvel pertence aos executados, mas foi posto em nome do filho (Mozart, embargante) como forma de blindagem patrimonial, o que traduz fraude, à luz do art. 9º da CLT (pois o ato visou fraudar a aplicação da legislação trabalhista), e art. 792, IV, do CPC (trouxe insolvência dos devedores)". 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).Local dos bens: Rua Alípio Simões, nº 430, Parque Balneário Itanhaém (lado morro), Itanhaém/SPTotal da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)Lance mínimo do leilão: 80%Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso PereiraComissão do Leiloeiro: 5%

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