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MAISATIVO JUDICIAL

Imóvel, A.T. 14.636m², A.C. 1.522m² Uma parte de terreno foreiro e particular neste município, com 14.636,00 metros quadrados e que se descreve pela forma seguinte: ''tem começo na linha de frente da estrada municipal que de São Joaquim da Barra vai à Rodovia Anhanguera, na divisa de Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e Celso Peron Fernandes, daí segue fazendo frente pela referida estrada, numa distância de 204,00m, onde irá encontrar a divisa de Abílio dos Santos Carvalho, daí vira à esquerda, em ângulo oblíquo fechado, numa distância de 15,00 metros, daí vira novamente à esquerda, em ângulo fechado, numa distância de 13,00 metros; daí vira à direita, em ângulo reto, confrontando até aqui com Abilio dos Santos Carvalho, numa distância de 38,00m, onde irá encontrar o Córrego São Joaquim, daí vira à esquerda e subindo referido córrego, lado oposto de terras de Paulo Leonello e Irmãos Olivato, numa distância de 189,00m, daí vira à esquerda, em ângulo fechado, numa distância de 16,00m, daí vira à direita em ângulo oblíquo fechado, numa distância de 84,00m, confrontando até aqui com Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e Celso Peron Fernandes e encontrando a estrada municipal e o ponto de partida. Na área acima descrita existe uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo várias dependências, um cômodo de tijolos e telhas para despejo e varanda, um barracão de tijolos e telhas, parte em aberto, destinado a Cortume, em péssimo estado de conservação, contendo várias divisões, rego d'água, água e luz e outras pequenas benfeitorias aderentes ao solo, matriculado no C.R.I de São Joaquim da Barra, sob nº 10.656, livro nº 2, ficha 12.665. Inscrição Municipal: 45.04.500.02. Laudo de Avaliação, fls. 331/390: 1.2 Bens Avaliados: Trata-se da avaliação do imóvel urbano, com benfeitorias, com área de terreno de 14.636,00m² e área edificada de 1.522,05m², sito à Estrada Municipal SJB 010, na confluência com a Rua Francisco Zelesnikar. 2 - Características Físicas e Legais das Propriedades: Encontram-se descritas em detalhes no anexo MEMORIAL DESCRITIVO (parte integrante do presente laudo de avaliação). Porém importante destacar, em suma, que apesar da área total da propriedade, de 14.636,00m², ela possui área útil aproveitável de apenas 8.966,00m², pois em 5.670,00m² há impedimentos legas de uso, em face da faixa de Área de Preservação Permanente que se estende por 189,00 metros ao longo do Córrego São Joaquim. 3 - Do Imóvel - Uso e ocupação: a propriedade possui o seguinte uso e ocupação: Área de Preservação Permanente (APP) 5.670,00m², Galpão 1 - 823,55m², Galpão 2 - 270,50m², Galpão 3 - 100,00m², Casa 1 - 152,00m², Casa 2 - 176,00m², Capela - 3,00m², Área livre - 7.440,95m², Total - 14.636,00m². Obs.: as áreas ora indicadas estão expressas de forma aproximada. Ônus: R.6 Hipoteca: Os proprietários deram o imóvel em hipoteca ao exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A com sede em São Paulo/SP. AV.9 (PENHORA) O imóvel foi penhorado nestes autos. Débitos imobiliários: R$ 16.785,79, atualizados até 24/02/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de São Joaquim da Barra/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Observação: Em virtude do falecimento do Sr. Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e ausência de registros da matrícula em relação à partilha do imóvel e respectivo óbito, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da Avaliação: R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) em outubro de 2023.Valor da Avaliação Atualizado: R$ 2.939.828,96 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) até fevereiro de 2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Curtume Zebu Ltda Me; Celso Peron Fernandes; Espólio de Arceu de Jesus Ferreira de Menezes; 	Cleide Gouveia de Menezes; 	Selena Aparecida de Menezes Cardoso; 	SILVANIA APARECIDA DE MENEZES MARCON Celso Peron Fernandes e outro Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP 1001625-29.2016.8.26.0572

Uma parte de terreno foreiro e particular neste município, com 14.636,00 metros quadrados e que se descreve pela forma seguinte: ''tem começo na linha de frente da estrada municipal que de São Joaquim da Barra vai à Rodovia Anhanguera, na divisa de Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e Celso Peron Fernandes, daí segue fazendo frente pela referida estrada, numa distância de 204,00m, onde irá encontrar a divisa de Abílio dos Santos Carvalho, daí vira à esquerda, em ângulo oblíquo fechado, numa distância de 15,00 metros, daí vira novamente à esquerda, em ângulo fechado, numa distância de 13,00 metros; daí vira à direita, em ângulo reto, confrontando até aqui com Abilio dos Santos Carvalho, numa distância de 38,00m, onde irá encontrar o Córrego São Joaquim, daí vira à esquerda e subindo referido córrego, lado oposto de terras de Paulo Leonello e Irmãos Olivato, numa distância de 189,00m, daí vira à esquerda, em ângulo fechado, numa distância de 16,00m, daí vira à direita em ângulo oblíquo fechado, numa distância de 84,00m, confrontando até aqui com Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e Celso Peron Fernandes e encontrando a estrada municipal e o ponto de partida. Na área acima descrita existe uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo várias dependências, um cômodo de tijolos e telhas para despejo e varanda, um barracão de tijolos e telhas, parte em aberto, destinado a Cortume, em péssimo estado de conservação, contendo várias divisões, rego d'água, água e luz e outras pequenas benfeitorias aderentes ao solo, matriculado no C.R.I de São Joaquim da Barra, sob nº 10.656, livro nº 2, ficha 12.665. Inscrição Municipal: 45.04.500.02. Laudo de Avaliação, fls. 331/390: 1.2 Bens Avaliados: Trata-se da avaliação do imóvel urbano, com benfeitorias, com área de terreno de 14.636,00m² e área edificada de 1.522,05m², sito à Estrada Municipal SJB 010, na confluência com a Rua Francisco Zelesnikar. 2 - Características Físicas e Legais das Propriedades: Encontram-se descritas em detalhes no anexo MEMORIAL DESCRITIVO (parte integrante do presente laudo de avaliação). Porém importante destacar, em suma, que apesar da área total da propriedade, de 14.636,00m², ela possui área útil aproveitável de apenas 8.966,00m², pois em 5.670,00m² há impedimentos legas de uso, em face da faixa de Área de Preservação Permanente que se estende por 189,00 metros ao longo do Córrego São Joaquim. 3 - Do Imóvel - Uso e ocupação: a propriedade possui o seguinte uso e ocupação: Área de Preservação Permanente (APP) 5.670,00m², Galpão 1 - 823,55m², Galpão 2 - 270,50m², Galpão 3 - 100,00m², Casa 1 - 152,00m², Casa 2 - 176,00m², Capela - 3,00m², Área livre - 7.440,95m², Total - 14.636,00m². Obs.: as áreas ora indicadas estão expressas de forma aproximada. Ônus: R.6 Hipoteca: Os proprietários deram o imóvel em hipoteca ao exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A com sede em São Paulo/SP. AV.9 (PENHORA) O imóvel foi penhorado nestes autos. Débitos imobiliários: R$ 16.785,79, atualizados até 24/02/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de São Joaquim da Barra/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Observação: Em virtude do falecimento do Sr. Arceu de Jesus Ferreira de Menezes e ausência de registros da matrícula em relação à partilha do imóvel e respectivo óbito, ficará o arrematante responsável pelas regularizações necessárias e custos envolvidos nesse processo. Valor da Avaliação: R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) em outubro de 2023.Valor da Avaliação Atualizado: R$ 2.939.828,96 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) até fevereiro de 2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP

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