3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/

RMoysés Leilões

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MAISATIVO JUDICIAL

(12,5%) Casa, A.T. 176m² Cota parte de 12,5% da Matrícula nº 75.614 1º Registro de Imóveis de São João da Boa Vista/SP, a seguir descrita - UM LOTE DE TERRENO, sob nº 45 (QUARENTA E CINCO), situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, na VILA TENENTE VASCONCELOS com frente para a TRAVESSA 5, medindo 11,00 m (onze metros) para essa travessa, 14,00 m (quatorze metros) da frente para os fundos, dividindo com o confrontante do lote 46 (quarenta e seis), 18,00 m (dezoito metros) da frente aos fundos, do outro lado, dividindo e confrontando com o lote 44 (quarenta e quatro); e 11,00 (onze metros) no fundo, terreno esse de forma irregular. Existindo no terreno desta Matrícula, uma pequena casa de moradia, de tijolos e coberta de telhas, com cinco cômodos. Av.2 Consta retificação da área e confrontações:possui as seguintes medidas: 11,00m (onze metros) de frente para a RUA ISRAEL VIEIRA FERREIRA, 14,00m (quatorze metros) do lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m (dezoito metros) do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, e 11,00m (onze metros) nos fundos, encerrando Área total de 176,00m². R.4 Formal de partilha de Antônio Costa, atribuindo o imóvel aos herdeiros, NUA-PROPRIEDADE em comum aos seguintes herdeiros: 1) David Costa, Conceição Aparecida Riquena Costa, 2) Lairce Costa Pedrilho, Jose Pedroso Pedrilio, 3) Daniel Costa, Odete Borges de Carvalho Costa, 4) Antonio Carlos Costa, Elizabeth Nogueira Costa, 5) João Batista Costa, 6) Eunice Sousa e Silva, Itamar Sousa e Silva, 7) Silas Costa, Rita de Cassia Bartolomeu Costa e 8) Jose Carlos Costa, Rosangela Nogueira Costa (1/8 para cada um, totalizando 100%). AV.7 - Falecimento de Elisabeth Nogueira Costa em 20 de setembro de 2019. R.8 - Espólio de Elisabeth Nogueira Costa, a parte ideal equivalente à 12,50%, do imóvel desta matrícula, foi partilhada em: a) uma parte ideal equivalente à 6,25% do imóvel ao viúvo meeiro Antônio Carlos Costa. b) uma parte ideal equivalente a 3,125% do imóvel para cada filho herdeiro, Ronaldo Antônio Nogueira Costa casado com Isabella Eleuterio dos Santos e Renato Cesar Nogueira Costa. AV.9 - Falecimento de Lairce Costa Pedrilio, ocorrido em 02 de agosto de 2020. R.10 - Espólio de Lairce Costa Pedrilio, a parte ideal equivalente à 12,50% do imóvel desta matrícula, foi partilhada na seguinte proporção: A) uma parte ideal equivalente a 6,25% do imóvel, para o viúvo meeiro Jose Pedroso Pedrilio. B) Uma parte ideal equivalente à 2,0833% do imóvel para cada um dos herdeiros filhos, em número de 3: 1) Joel Costa Pedrilio; 2) Eliana Pedrilio Belchior casada com Isaac Divino Belchior; 3) Vania Costa Pedrilio. AV.12 - Casamento de João Batista Costa com Célia de Campos Fernandes. R.13 Venda e Compra dos direitos de todos os herdeiros para JOSE CARLOS BLAZZI, casado com MARILENE APARECIDA LIBANIO BLAZZI.Valor: R$ 162.760,27. Proprietário atual: JOSE CARLOS BLAZZI e MARILENE APARECIDA LIBANIO BLAZZI. De acordo com a matrícula nº 75.614, José Carlos e Marilene Aparecida figuram como proprietários atuais do imóvel. Eles opuseram embargos de terceiros (fls. 471477) (proc. 1006233-04.2024.8.26.0568) ao cumprimento de penhora movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos Autos desta Ação. O juiz, contudo, julgou os embargos improcedentes, mantendo-se a penhora de 12,5 % da propriedade, que pertence ao executado João Batista Costa. Na decisão (fls. 485/486), o juiz menciona que foi reconhecida a fraude à execução, determinando-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São João da Boa Vista que averbe a ineficácia da alienação de João Batista Costa de 12,5% do imóvel, matriculado sob o nº 75.614, em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cartório já fora devidamente oficiado no dia 22/09/2025. ÔNUS E GRAVAMES:Nenhum ônus ou gravame consta na matrícula.Não há registros de hipoteca, penhora, alienação fiduciária, indisponibilidade, usufruto (vigente), arresto, sequestro ou qualquer outro ônus. Débitos do Imóvel: Conforme pesquisa ao órgão responsável, o imóvel no possui nenhum débito em aberto até a data em averiguação Setembro/2025. Valor da Avaliação: O bem foi avaliado em sua integralidade no valor de R$237.223,71 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), o percentual de penhora é de 12,5%, resultando no valor de R$29.652,96 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), em setembro de 2022.Valor da Avaliação Atualizado: O valor do bem devidamente atualizado pela tabela prática de índice do TJSP-INPC, em sua integralidade é de R$269.505,68 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), o percentual de penhora é de 12,5%, resultando no valor de R$33.688,21 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte um centavos), em setembro de 2025. F. P. E. S. P. J. B. C João Batista Costa Jose Paulo Martins Gruli 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/ 0001083-35.2019.8.26.0568

Cota parte de 12,5% da Matrícula nº 75.614 1º Registro de Imóveis de São João da Boa Vista/SP, a seguir descrita - UM LOTE DE TERRENO, sob nº 45 (QUARENTA E CINCO), situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, na VILA TENENTE VASCONCELOS com frente para a TRAVESSA 5, medindo 11,00 m (onze metros) para essa travessa, 14,00 m (quatorze metros) da frente para os fundos, dividindo com o confrontante do lote 46 (quarenta e seis), 18,00 m (dezoito metros) da frente aos fundos, do outro lado, dividindo e confrontando com o lote 44 (quarenta e quatro); e 11,00 (onze metros) no fundo, terreno esse de forma irregular. Existindo no terreno desta Matrícula, uma pequena casa de moradia, de tijolos e coberta de telhas, com cinco cômodos. Av.2 Consta retificação da área e confrontações:possui as seguintes medidas: 11,00m (onze metros) de frente para a RUA ISRAEL VIEIRA FERREIRA, 14,00m (quatorze metros) do lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m (dezoito metros) do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, e 11,00m (onze metros) nos fundos, encerrando Área total de 176,00m². R.4 Formal de partilha de Antônio Costa, atribuindo o imóvel aos herdeiros, NUA-PROPRIEDADE em comum aos seguintes herdeiros: 1) David Costa, Conceição Aparecida Riquena Costa, 2) Lairce Costa Pedrilho, Jose Pedroso Pedrilio, 3) Daniel Costa, Odete Borges de Carvalho Costa, 4) Antonio Carlos Costa, Elizabeth Nogueira Costa, 5) João Batista Costa, 6) Eunice Sousa e Silva, Itamar Sousa e Silva, 7) Silas Costa, Rita de Cassia Bartolomeu Costa e 8) Jose Carlos Costa, Rosangela Nogueira Costa (1/8 para cada um, totalizando 100%). AV.7 - Falecimento de Elisabeth Nogueira Costa em 20 de setembro de 2019. R.8 - Espólio de Elisabeth Nogueira Costa, a parte ideal equivalente à 12,50%, do imóvel desta matrícula, foi partilhada em: a) uma parte ideal equivalente à 6,25% do imóvel ao viúvo meeiro Antônio Carlos Costa. b) uma parte ideal equivalente a 3,125% do imóvel para cada filho herdeiro, Ronaldo Antônio Nogueira Costa casado com Isabella Eleuterio dos Santos e Renato Cesar Nogueira Costa. AV.9 - Falecimento de Lairce Costa Pedrilio, ocorrido em 02 de agosto de 2020. R.10 - Espólio de Lairce Costa Pedrilio, a parte ideal equivalente à 12,50% do imóvel desta matrícula, foi partilhada na seguinte proporção: A) uma parte ideal equivalente a 6,25% do imóvel, para o viúvo meeiro Jose Pedroso Pedrilio. B) Uma parte ideal equivalente à 2,0833% do imóvel para cada um dos herdeiros filhos, em número de 3: 1) Joel Costa Pedrilio; 2) Eliana Pedrilio Belchior casada com Isaac Divino Belchior; 3) Vania Costa Pedrilio. AV.12 - Casamento de João Batista Costa com Célia de Campos Fernandes. R.13 Venda e Compra dos direitos de todos os herdeiros para JOSE CARLOS BLAZZI, casado com MARILENE APARECIDA LIBANIO BLAZZI.Valor: R$ 162.760,27. Proprietário atual: JOSE CARLOS BLAZZI e MARILENE APARECIDA LIBANIO BLAZZI. De acordo com a matrícula nº 75.614, José Carlos e Marilene Aparecida figuram como proprietários atuais do imóvel. Eles opuseram embargos de terceiros (fls. 471477) (proc. 1006233-04.2024.8.26.0568) ao cumprimento de penhora movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos Autos desta Ação. O juiz, contudo, julgou os embargos improcedentes, mantendo-se a penhora de 12,5 % da propriedade, que pertence ao executado João Batista Costa. Na decisão (fls. 485/486), o juiz menciona que foi reconhecida a fraude à execução, determinando-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São João da Boa Vista que averbe a ineficácia da alienação de João Batista Costa de 12,5% do imóvel, matriculado sob o nº 75.614, em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cartório já fora devidamente oficiado no dia 22/09/2025. ÔNUS E GRAVAMES:Nenhum ônus ou gravame consta na matrícula.Não há registros de hipoteca, penhora, alienação fiduciária, indisponibilidade, usufruto (vigente), arresto, sequestro ou qualquer outro ônus. Débitos do Imóvel: Conforme pesquisa ao órgão responsável, o imóvel no possui nenhum débito em aberto até a data em averiguação Setembro/2025. Valor da Avaliação: O bem foi avaliado em sua integralidade no valor de R$237.223,71 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), o percentual de penhora é de 12,5%, resultando no valor de R$29.652,96 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), em setembro de 2022.Valor da Avaliação Atualizado: O valor do bem devidamente atualizado pela tabela prática de índice do TJSP-INPC, em sua integralidade é de R$269.505,68 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), o percentual de penhora é de 12,5%, resultando no valor de R$33.688,21 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte um centavos), em setembro de 2025.

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