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MAISATIVO JUDICIAL

Casa, A.T. 200m², Regissol II (Direitos) Imóvel da matrícula n° 47.581, do ORI de Mirassol/SP, a seguir descrito: IMÓVEL: Lote nº 7, da quadra 12, do tipo RESIDENCIAL, do loteamento denominado RESIDENCIAL REGISSOL II, situado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol/SP, que mede dez metros (10,00) de frente para a Rua Projetada 8, igual dimensão nos fundos dividindo com o lote 22; vinte metros (20,00) de cada lado, da frente aos fundos, dividindo do lado direito visto de frente com o lote 6 e do outro lado com o lote 8, encerrando uma área de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n°14.21.76.0261.01.000.Benfeitorias: Sobre o imóvel acima descrito há uma construção de um prédio residencial - pendente de regularização, feito de tijolos e coberto com telhas e lajes, que assim se descreve: dois quartos, sendo um tipo apartamento, um banheiro social, com piso frio, azulejo e box, sala/cozinha conjugada e porta de vidro. Nos fundos: lavanderia, uma área com estrutura de madeira, banheiro e churrasqueira. Garagem para dois veículos, estrutura de madeira e cerâmica, portão eletrônico, quintal revestido por piso frio, pequenos espaços com grama. Ônus e gravames: conforme consulta junto ao site da Prefeitura de Mirassol em 24/02/2026, consta em aberto somente o IPTU relativo ao exercício de 2026. Observações:1) O imóvel foi adquirido pelos executados mediante Instrumento Particular de Compra e Venda de Lote Urbano com Alienação Fiduciária em Garantia, firmado junto à Exequente REGISSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ressalte-se que o referido título ainda não foi levado a registro junto à respectiva matrícula imobiliária.3) Conforme decisão de fls. 280, conquanto a penhora tenha recaído sobre os direitos aquisitivos do bem, o leilão abrangerá a integralidade do imóvel. Ressalte-se que o produto da arrematação será destinado, prioritariamente, à satisfação do crédito da credora fiduciária4) Consta PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS às fls. 168-169, de acordo com determinação nos autos do Cumprimento de Sentença P.0000474-61.2023.8.26.0358 em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol/SP. Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em setembro/2024.Valor da Avaliação Atualizado: R$ 297.736,10 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos), até fev/2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP Regissol Construções e Empreendimentos Ltda Wagner Roberto Machado e Carmem Lucia Machado Sandro Cardoso André Vicente Martino (OAB 201337/SP), Cristiano Abdanur Sao Bento (OAB 210465/SP) 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRASSOL/SP 0000551-70.2023.8.26.0358

Imóvel da matrícula n° 47.581, do ORI de Mirassol/SP, a seguir descrito: IMÓVEL: Lote nº 7, da quadra 12, do tipo RESIDENCIAL, do loteamento denominado RESIDENCIAL REGISSOL II, situado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol/SP, que mede dez metros (10,00) de frente para a Rua Projetada 8, igual dimensão nos fundos dividindo com o lote 22; vinte metros (20,00) de cada lado, da frente aos fundos, dividindo do lado direito visto de frente com o lote 6 e do outro lado com o lote 8, encerrando uma área de 200,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n°14.21.76.0261.01.000.Benfeitorias: Sobre o imóvel acima descrito há uma construção de um prédio residencial - pendente de regularização, feito de tijolos e coberto com telhas e lajes, que assim se descreve: dois quartos, sendo um tipo apartamento, um banheiro social, com piso frio, azulejo e box, sala/cozinha conjugada e porta de vidro. Nos fundos: lavanderia, uma área com estrutura de madeira, banheiro e churrasqueira. Garagem para dois veículos, estrutura de madeira e cerâmica, portão eletrônico, quintal revestido por piso frio, pequenos espaços com grama. Ônus e gravames: conforme consulta junto ao site da Prefeitura de Mirassol em 24/02/2026, consta em aberto somente o IPTU relativo ao exercício de 2026. Observações:1) O imóvel foi adquirido pelos executados mediante Instrumento Particular de Compra e Venda de Lote Urbano com Alienação Fiduciária em Garantia, firmado junto à Exequente REGISSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ressalte-se que o referido título ainda não foi levado a registro junto à respectiva matrícula imobiliária.3) Conforme decisão de fls. 280, conquanto a penhora tenha recaído sobre os direitos aquisitivos do bem, o leilão abrangerá a integralidade do imóvel. Ressalte-se que o produto da arrematação será destinado, prioritariamente, à satisfação do crédito da credora fiduciária4) Consta PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS às fls. 168-169, de acordo com determinação nos autos do Cumprimento de Sentença P.0000474-61.2023.8.26.0358 em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol/SP. Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em setembro/2024.Valor da Avaliação Atualizado: R$ 297.736,10 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos), até fev/2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP

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