VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP

MAISATIVO JUDICIAL

Terreno, A.T. 600m², Campestrinho Imóvel registrado na matrícula nº 11.335 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP, a seguir descrito: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua Santa Catarina, s/nº, lado impar, no Bairro Campestrinho, município de Divinolândia, nesta Comarca de São José do Rio Pardo, distante sessenta metros das esquina com a Rua Alagoas, medindo 24,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o terreno de José Evaristo, pelo lado esquerdo com o imóvel de José Carmo ou sucessores e pelos fundos com o imóvel de Francisco de Andrade (casa nº 514), matriculado sob nº 2.814-Lº2. - Cadastro Municipal nº 02.01.004.0318.001. Ônus e Gravames: Consta averbada hipoteca nos registros R.12 e R.13 em favor do Banco do Brasil S/A, porém o referido credor informou a quitação das respectivas dívidas, conforme documento juntado às fls. 834 dos autos;Av.14 - PENHORA de 25% do Imóvel referente aos autos da presente Ação;Av.15 - PENHORA de 50% nos autos da Execução Civil n° 0002077-57.2006.8.26.0588 (Extinto) da Vara Única de São Sebastião da Grama/SP, tendo como Partes: Agrosema Comercial Agrícola Ltda contra José Carlos Corrêa. Débitos: De acordo com consulta realizada junto os Órgãos competentes, o imóvel possui Débitos de IPTU pendentes no valor de R$ 1.465,36, atualizados até 15/07/2025, os quais serão sub-rogados no valor da arrematação e, portanto, não serão de responsabilidade do arrematante. Observação nº 1: Em razão do falecimento do executado, foi aberto inventário (1000878-31.2016.8.26.0588), que não consta expedido o formal de partilha. Neste caso, ficará sob a responsabilidade do arrematante a regularização da matrícula junto ao cartório de registro de imóveis. Observação nº 2: o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou cônjuge, alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, ficando reservada ao coproprietário, não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições com os demais interessados. Valor de Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em setembro de 2024, que será devidamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão. BUNGE FERTILIZANTES S/A ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO CORREA Francisco Antônio Corrêa Sadi Bonatto (OAB/PR 10.011) VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP 0002185-23.2005.8.26.0588

Imóvel registrado na matrícula nº 11.335 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP, a seguir descrito: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua Santa Catarina, s/nº, lado impar, no Bairro Campestrinho, município de Divinolândia, nesta Comarca de São José do Rio Pardo, distante sessenta metros das esquina com a Rua Alagoas, medindo 24,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o terreno de José Evaristo, pelo lado esquerdo com o imóvel de José Carmo ou sucessores e pelos fundos com o imóvel de Francisco de Andrade (casa nº 514), matriculado sob nº 2.814-Lº2. - Cadastro Municipal nº 02.01.004.0318.001. Ônus e Gravames: Consta averbada hipoteca nos registros R.12 e R.13 em favor do Banco do Brasil S/A, porém o referido credor informou a quitação das respectivas dívidas, conforme documento juntado às fls. 834 dos autos;Av.14 - PENHORA de 25% do Imóvel referente aos autos da presente Ação;Av.15 - PENHORA de 50% nos autos da Execução Civil n° 0002077-57.2006.8.26.0588 (Extinto) da Vara Única de São Sebastião da Grama/SP, tendo como Partes: Agrosema Comercial Agrícola Ltda contra José Carlos Corrêa. Débitos: De acordo com consulta realizada junto os Órgãos competentes, o imóvel possui Débitos de IPTU pendentes no valor de R$ 1.465,36, atualizados até 15/07/2025, os quais serão sub-rogados no valor da arrematação e, portanto, não serão de responsabilidade do arrematante. Observação nº 1: Em razão do falecimento do executado, foi aberto inventário (1000878-31.2016.8.26.0588), que não consta expedido o formal de partilha. Neste caso, ficará sob a responsabilidade do arrematante a regularização da matrícula junto ao cartório de registro de imóveis. Observação nº 2: o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou cônjuge, alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, ficando reservada ao coproprietário, não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições com os demais interessados. Valor de Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em setembro de 2024, que será devidamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão.

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