623ª Leilão Jud-Unif da Just do Trabalho 2ª Região

ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO

REPASSE - LOTE DE TERRENO, ÁREA: 250 M2 Imóvel MATRÍCULA nº 30.751 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 86.5010.022.00 (conforme consta da certidão de matrícula) da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 022 da Quadra J do Balneário Tonhão, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua 10, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 23 e nos fundos com o lote 3. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 14/09/2023: "...O imóvel é um lote de terreno muito baixo, murado de um lado, cercado, sem benfeitorias e limpo. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020...". Imóvel AVALIADO em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Local dos bens: Rua 10, Lote nº 022, Quadra J (ao lado do número 21), Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP. Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. 245992 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02 COOPERANEXO COOPERATIVA DE SERVICOS EM INFORMATICA E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, CNPJ: 03.866.398/0001-31; SANDRO PATRIOTA BASSIQUETTE, CPF: 130.171.848-38; TANIA BECHARA DOS SANTOS, CPF: 078.029.858-62; HUMBERTO LUIZ SILVA SANTANA, CPF: 082.800.078-65; WILSON ROBERTO BALDON, CPF: 294.403.498-75 623ª Leilão Jud-Unif da Just do Trabalho 2ª Região 0080600-38.2005.5.02.0491

Imóvel MATRÍCULA nº 30.751 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 86.5010.022.00 (conforme consta da certidão de matrícula) da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 022 da Quadra J do Balneário Tonhão, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua 10, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 23 e nos fundos com o lote 3. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 14/09/2023: "...O imóvel é um lote de terreno muito baixo, murado de um lado, cercado, sem benfeitorias e limpo. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020...". Imóvel AVALIADO em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Local dos bens: Rua 10, Lote nº 022, Quadra J (ao lado do número 21), Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP. Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Hasta Pública Unificada TRT2

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