1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna

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Imóvel Rural São José - Camamu BA 1. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um imóvel rural denominado ¿São José¿, situado na Zona do Arraial, Município de Camamu-BA, com área de 112 hectares e 54 ares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula nº 1.329, datada de 26/08/1983, Livro Registro Geral 02-D, fls. 61. (BEM INDIVISÍVEL)2. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).3. DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 29/12/2021.4. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).5. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).6. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): VIDE ITEM 1.7. DEPOSITÁRIO(A): José Alves de Araújo, com endereço na Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, Camamu-BA, ou na Rua Dom Pedro II, n. 253, Casa, Centro, Itapitanga-BA.8. ÔNUS: a) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 89/00002-1, emitida em 18/08/1989, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 3º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. b) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 88/00034-6, emitida em 09/02/1988, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 2º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. c) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 89/00039-3, emitida em 25/05/1987, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 1º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. d) Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 96/70053-X, emitida em 08/07/1996, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 4º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. e) Execução por título extrajudicial nº 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 1912/2009-TCU-1ª Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010. f) Mandado de penhora, avaliação e registro expedido nos autos nº 0000931- 19.2010.8.05.0040 - Carta Precatória 237/2010 extraída da Execução por título extrajudicial nº 2006.33.08.003896-6, ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Jequié-BA. g) Execução por título extrajudicial nº 3716- 11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 299/2011-TCU-2ª Câmara, processo TC nº 015.653-2003-1 do Tribunal de Contas da União. h) Ofício nº 283/2013- SEPOD/CÍVEL, por meio do qual foi autorizada a indisponibilidade de bens do executado José Alves de Araújo, referente ao Processo nº 2006.33.11.001684-6, Cumprimento de Sentença, Exequente: Ministério Público Federal; i) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301177-97.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. j) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. k) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300965- 42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é o Ministério Público Federal (processo principal da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA). l) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0301018- 57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal (processo principal da Justiça Federal de Itabuna-BA). m) Registro nº 22-1329, de 15/03/2016, referente a uma penhora realizada em 10/03/2015, em cumprimento a mandado do MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, porém não há informação sobre o exequente e o n FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO JOSE ALVES DE ARAUJO Imóveis, Veículos e Bens Diversos 0001492- 13.2006.4.01.3311

1. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um imóvel rural denominado ¿São José¿, situado na Zona do Arraial, Município de Camamu-BA, com área de 112 hectares e 54 ares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula nº 1.329, datada de 26/08/1983, Livro Registro Geral 02-D, fls. 61. (BEM INDIVISÍVEL)2. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).3. DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 29/12/2021.4. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).5. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).6. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): VIDE ITEM 1.7. DEPOSITÁRIO(A): José Alves de Araújo, com endereço na Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, Camamu-BA, ou na Rua Dom Pedro II, n. 253, Casa, Centro, Itapitanga-BA.8. ÔNUS: a) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 89/00002-1, emitida em 18/08/1989, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 3º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. b) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 88/00034-6, emitida em 09/02/1988, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 2º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. c) Aditivo de re-ratificação à Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 89/00039-3, emitida em 25/05/1987, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 1º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. d) Cédula de Crédito Rural Hipotecária nº 96/70053-X, emitida em 08/07/1996, cujo credor era o Banco do Brasil S.A. Hipoteca cedular de 4º grau. A referida operação de crédito foi transferida à União com base na Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001. e) Execução por título extrajudicial nº 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 1912/2009-TCU-1ª Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010. f) Mandado de penhora, avaliação e registro expedido nos autos nº 0000931- 19.2010.8.05.0040 - Carta Precatória 237/2010 extraída da Execução por título extrajudicial nº 2006.33.08.003896-6, ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Jequié-BA. g) Execução por título extrajudicial nº 3716- 11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 299/2011-TCU-2ª Câmara, processo TC nº 015.653-2003-1 do Tribunal de Contas da União. h) Ofício nº 283/2013- SEPOD/CÍVEL, por meio do qual foi autorizada a indisponibilidade de bens do executado José Alves de Araújo, referente ao Processo nº 2006.33.11.001684-6, Cumprimento de Sentença, Exequente: Ministério Público Federal; i) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301177-97.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. j) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. k) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300965- 42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é o Ministério Público Federal (processo principal da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA). l) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0301018- 57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal (processo principal da Justiça Federal de Itabuna-BA). m) Registro nº 22-1329, de 15/03/2016, referente a uma penhora realizada em 10/03/2015, em cumprimento a mandado do MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, porém não há informação sobre o exequente e o n

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