1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna

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Imóvel Rural Alto Formoso - Camamu BA 1. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): b) Um imóvel rural denominado ¿Alto Formoso¿, situado na Região do Rio do Braço, Município de Camamu-BA, com área de 25 hectares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula nº 1.979, datada de 14/10/1986, Livro 02-F ¿ Registro Geral, fls. 234. (BEM INDIVISÍVEL)2. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).3. DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 29/12/2021.4. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).5. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais).6. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): VIDE ITEM 1.7. DEPOSITÁRIO(A): José Alves de Araújo, com endereço na Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, CamamuBA, ou na Rua Dom Pedro II, n. 253, Casa, Centro, Itapitanga-BA.8. ÔNUS: a) Ação de execução nº 282/89 (Comarca de Ubatã-BA) proposta por Brandão Filhos S.A. Com. Ind. e Lavoura. b) Mandado de penhora referente à ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Estado da Bahia S.A. ¿ Baneb na Comarca de Ubaitaba-BA. c) Mandado de penhora expedido nos autos nº 183/94, Carta Precatória oriunda da Comarca de Itabuna-BA, referente à ação de execução promovida pelo Banco Econômico S.A. d) Mandado de penhora expedido nos autos nº 1136476-6/2006, Carta Precatória procedente do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA, referente ao processo nº 3675/90, ação de execução para entrega de coisa incerta movida pela Cia. Brasileira Exportadora. e) Mandado de penhora expedido nos autos da execução para entrega de coisa certa nº 107/92 ajuizada por Calheira Almeida S.A. f) Execução por título extrajudicial nº 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 1912/2009-TCU-1ª Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010. g) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0000931-19.2010.8.05.0040, Carta Precatória nº 237/2010 procedente do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié-BA, extraída do processo nº 2006.33.08.003896-6, Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial promovida pela União Federal. h) Execução por título extrajudicial nº 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 299/2011-TCU-2ª Câmara, processo TC nº 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União. i) Ofício nº 283/2013-SEPOD/CÍVEL, por meio do qual foi autorizada a indisponibilidade de bens do executado José Alves de Araújo, referente ao Processo nº 2006.33.11.001684-6, Cumprimento de Sentença, Exequente: Ministério Público Federal.Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301177-97.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. j) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. k) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é a União Federal (processo principal da Justiça Federal de Itabuna-BA). l) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301436-92.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA). . m) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é o Ministério Público Federal (processo de origem da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA). n) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300024-24.2017.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA), Deprecante: Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA. o) Auto de penhora expedido em 01/03/2018 pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Jequié-BA nos autos do processo nº 0004929-71.2006.4.0 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO JOSE ALVES DE ARAUJO Imóveis, Veículos e Bens Diversos 0001492- 13.2006.4.01.3311

1. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): b) Um imóvel rural denominado ¿Alto Formoso¿, situado na Região do Rio do Braço, Município de Camamu-BA, com área de 25 hectares. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-BA sob a matrícula nº 1.979, datada de 14/10/1986, Livro 02-F ¿ Registro Geral, fls. 234. (BEM INDIVISÍVEL)2. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).3. DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 29/12/2021.4. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).5. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais).6. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): VIDE ITEM 1.7. DEPOSITÁRIO(A): José Alves de Araújo, com endereço na Fazenda Alto Formoso, Região do Rio Braço, CamamuBA, ou na Rua Dom Pedro II, n. 253, Casa, Centro, Itapitanga-BA.8. ÔNUS: a) Ação de execução nº 282/89 (Comarca de Ubatã-BA) proposta por Brandão Filhos S.A. Com. Ind. e Lavoura. b) Mandado de penhora referente à ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Estado da Bahia S.A. ¿ Baneb na Comarca de Ubaitaba-BA. c) Mandado de penhora expedido nos autos nº 183/94, Carta Precatória oriunda da Comarca de Itabuna-BA, referente à ação de execução promovida pelo Banco Econômico S.A. d) Mandado de penhora expedido nos autos nº 1136476-6/2006, Carta Precatória procedente do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA, referente ao processo nº 3675/90, ação de execução para entrega de coisa incerta movida pela Cia. Brasileira Exportadora. e) Mandado de penhora expedido nos autos da execução para entrega de coisa certa nº 107/92 ajuizada por Calheira Almeida S.A. f) Execução por título extrajudicial nº 2010.33.11.000245-1 ajuizada pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 1912/2009-TCU-1ª Câmara, distribuída em 11/03/2010, autuada em 15/03/2010. g) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0000931-19.2010.8.05.0040, Carta Precatória nº 237/2010 procedente do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié-BA, extraída do processo nº 2006.33.08.003896-6, Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial promovida pela União Federal. h) Execução por título extrajudicial nº 3716-11.2012.4.01.3311 ajuizada em 20/08/2012 pela União Federal na Justiça Federal em Itabuna-BA, fundada no Acórdão nº 299/2011-TCU-2ª Câmara, processo TC nº 015.653-2003-8 do Tribunal de Contas da União. i) Ofício nº 283/2013-SEPOD/CÍVEL, por meio do qual foi autorizada a indisponibilidade de bens do executado José Alves de Araújo, referente ao Processo nº 2006.33.11.001684-6, Cumprimento de Sentença, Exequente: Ministério Público Federal.Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301177-97.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. j) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301017-72.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cuja exequente é a União Federal. k) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0301018-57.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é a União Federal (processo principal da Justiça Federal de Itabuna-BA). l) Mandado de penhora expedido nos autos nº 0301436-92.2014.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA). . m) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300965-42.2015.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA) cujo exequente é o Ministério Público Federal (processo de origem da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA). n) Mandado de penhora expedido nos autos da Carta Precatória nº 0300024-24.2017.8.05.0040 (Comarca de Camamu-BA), Deprecante: Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna-BA. o) Auto de penhora expedido em 01/03/2018 pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Jequié-BA nos autos do processo nº 0004929-71.2006.4.0

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