622ª Leilão Jud-Unif da Just do Trabalho 2ª Região

ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO

Fração ideal de terreno 583,31M² | Santos/SP IMÓVEL MATRÍCULA 2.639 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP. Contribuinte nº 63.009.009.037 da Prefeitura do Município de Santos/SP. DESCRIÇÃO: MÓVEL: - UMA FRAÇÃO IDEAL equivalente a 21,1582/1000 no terreno sito à Av. presidente Wilson, constituído de parte do lote nº 4, dos terrenos do José Menino, de forma Irregular, com a área de 583,31 mts2. medindo 17,75 metros de largura, na frente para o alinhamento da Avenida Presidente Wilson; 31,53 metros do lado enquerdo, de quem da rua olha para o terreno, confrontando em toda a sua extensão com o alinhamento oeste da servidão pública de passagem, atual rua João Antunes, a cujo alinhamento esta concordando com o da Avenida Presidente Wilson, por uma curva de 11,75 metros de raio e 18,45 metros de desenvolvimento; também na posição de quem da avenida olha para o terreno, mede 31,50 metros em linha quebrada, em dois tramos ou linhas, sendo o primeiro de 25,50 metros, perpendicular a Avenida; segundo com 6,00 metros defletindo 30° para a direita do primeiro tramo ou linha, sendo parte do segundo tramo ou linha descrito na maior área do terreno, na posição de quem de avenida olha para o terreno; nos fundos mede 21,00 metros, confrontandos nos fundos e no lado direito com propriedade vendedor ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há averbações de outras penhoras; 2) Há averbação indisponibilidade; 3) Há débito de condomínio no valor de R$ 825,41 até a data de 25/09/23; 4) Há débitos tributários municipais cuja somatória perfaz o valor de R$ 29.055,96 até a data de 02/10/23 (Id. 3ba9503); 5) O Exmo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP consignou em despacho que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)" (Id. 301ff6f). Valor Total da Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Avenida Presidente Wilson, 2059 - José Menino - Santos/SP Total da avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 80% 244897 FRANCISCO CARLOS SANTORO, CPF: 235.191.378-79 FAMAR- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CNPJ: 62.304.183/0001-96 622ª Leilão Jud-Unif da Just do Trabalho 2ª Região 1001197-76.2018.5.02.0481

IMÓVEL MATRÍCULA 2.639 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP. Contribuinte nº 63.009.009.037 da Prefeitura do Município de Santos/SP. DESCRIÇÃO: MÓVEL: - UMA FRAÇÃO IDEAL equivalente a 21,1582/1000 no terreno sito à Av. presidente Wilson, constituído de parte do lote nº 4, dos terrenos do José Menino, de forma Irregular, com a área de 583,31 mts2. medindo 17,75 metros de largura, na frente para o alinhamento da Avenida Presidente Wilson; 31,53 metros do lado enquerdo, de quem da rua olha para o terreno, confrontando em toda a sua extensão com o alinhamento oeste da servidão pública de passagem, atual rua João Antunes, a cujo alinhamento esta concordando com o da Avenida Presidente Wilson, por uma curva de 11,75 metros de raio e 18,45 metros de desenvolvimento; também na posição de quem da avenida olha para o terreno, mede 31,50 metros em linha quebrada, em dois tramos ou linhas, sendo o primeiro de 25,50 metros, perpendicular a Avenida; segundo com 6,00 metros defletindo 30° para a direita do primeiro tramo ou linha, sendo parte do segundo tramo ou linha descrito na maior área do terreno, na posição de quem de avenida olha para o terreno; nos fundos mede 21,00 metros, confrontandos nos fundos e no lado direito com propriedade vendedor ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há averbações de outras penhoras; 2) Há averbação indisponibilidade; 3) Há débito de condomínio no valor de R$ 825,41 até a data de 25/09/23; 4) Há débitos tributários municipais cuja somatória perfaz o valor de R$ 29.055,96 até a data de 02/10/23 (Id. 3ba9503); 5) O Exmo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP consignou em despacho que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)" (Id. 301ff6f). Valor Total da Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Avenida Presidente Wilson, 2059 - José Menino - Santos/SP Total da avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 80%

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