FRANCISCO ZACCARINO JUNIOR

DIREITOS - PREDIO COM 70,00m² - MONGAGUA DIREITOS decorrentes de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 561 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 71001302401 da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob nº 249, com 70,00m², e seu respectivo TERRENO formado por parte do Lote nº 24, da Quadra nº 13, da Vila Vera Cruz, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 11,13m em curva na confluência das Ruas Almirante Brasil e Etelvina Simões Salomão, 19,50m pelo lado direito de quem da Rua Almirante Brasil olha para o imóvel, fazendo divisa com a Rua Etelvina Simões Salomão; 27,95m pelo lado esquerdo, fazendo divisa com a outra parte do mesmo lote, e 6,00m nos fundos, fazendo divisa com parte do lote nº 25; encerrando a área de 154,65m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.79963bd): "...Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado, coberta com telhas de barro, quintal com cerâmica, garagem coberta com churrasqueira, 02 vagas na garagem e área coberta nos fundos. A Rua Almirante Brasil é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação pública e coleta de lixo. Ocupação: local fechado e vazio...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor no importe de R$ 47.257,08 atualizado até 17/07/2025 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.95b6885): "...Expeça-se mandado de penhora sobre direitos do devedor fiduciante... ...oriundos do contrato de alienação fiduciária relativo ao imóvel... ... respeitando-se a PROPRIEDADE RESOLÚVEL decorrente da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Deve constar expressamente no EDITAL que o adquirente se subrogará nos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de alienação fiduciária existente com a CEF. Determino, desde já, o lanço mínimo de 60% do valor da avaliação, considerando o saldo devedor informado pela instituição financeira..."; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Rua Almirante Brasil, nº 249, Vila Vera Cruz (lado praia), Mongaguá/SPTotal da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%. MARIA APARECIDA DE LIMA, CPF: 053.770.288-13 BW MEDICA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 09.122.934/0001-70; WAGNER FERNANDES GUERRA, CPF: 767.437.058-53; MAURICIO TEIXEIRA DOMINGUES, CPF: 028.288.298-71 684ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 0001643-89.2011.5.02.0013

DIREITOS decorrentes de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 561 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 71001302401 da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob nº 249, com 70,00m², e seu respectivo TERRENO formado por parte do Lote nº 24, da Quadra nº 13, da Vila Vera Cruz, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 11,13m em curva na confluência das Ruas Almirante Brasil e Etelvina Simões Salomão, 19,50m pelo lado direito de quem da Rua Almirante Brasil olha para o imóvel, fazendo divisa com a Rua Etelvina Simões Salomão; 27,95m pelo lado esquerdo, fazendo divisa com a outra parte do mesmo lote, e 6,00m nos fundos, fazendo divisa com parte do lote nº 25; encerrando a área de 154,65m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.79963bd): "...Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado, coberta com telhas de barro, quintal com cerâmica, garagem coberta com churrasqueira, 02 vagas na garagem e área coberta nos fundos. A Rua Almirante Brasil é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação pública e coleta de lixo. Ocupação: local fechado e vazio...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor no importe de R$ 47.257,08 atualizado até 17/07/2025 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.95b6885): "...Expeça-se mandado de penhora sobre direitos do devedor fiduciante... ...oriundos do contrato de alienação fiduciária relativo ao imóvel... ... respeitando-se a PROPRIEDADE RESOLÚVEL decorrente da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Deve constar expressamente no EDITAL que o adquirente se subrogará nos direitos do devedor fiduciante em relação ao contrato de alienação fiduciária existente com a CEF. Determino, desde já, o lanço mínimo de 60% do valor da avaliação, considerando o saldo devedor informado pela instituição financeira..."; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Rua Almirante Brasil, nº 249, Vila Vera Cruz (lado praia), Mongaguá/SPTotal da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%.

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