Vara Única de São Sebastião da Grama/SP

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Casa e Galpão IMÓVEL: UM TERRENO, constituído pelos lotes nºs 11, 12, 13 e 14, no loteamento da Fazenda Ribeirão do Santo Antônio, no município de Divinolândia, desta comarca de São José do Rio Pardo, com frente para a Rua 5, s/nº, medindo em sua totalidade 48,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua, por um lado com Armando Raspante, por outro com Mauro Ferreira da Silva e pelos fundos com José Flávio de Paula. Matrícula n° 10.559 do CRI de São José do Rio Pardo/SP. Av.04 Construção: No imóvel retro descrito foi EDIFICADA uma casa de morada, com a área de 70,00 metros quadrados, situada com frente para a Rua Cinco, ainda sem número, na cidade de Divinolândia. Av.05 Denominação de Via Pública e Nome do Bairro: A Rua Cinco, citada na abertura desta matrícula, bem como na averbação n° 04, para onde o imóvel aqui descrito faz confrontação pela frente, passou a denominar-se RUA ZITO JUNQUEIRA, e o imóvel aqui descrito encontra-se localizado no BAIRRO RIBEIRÃO DO SANTO ANTÔNIO.&nbsp;Laudo de Avaliação, fls. 1.299/1.324: III - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL SUB-JUDICE: III.1 - Caracterização do Imóvel: Conforme documentos acostados às fls. 1284/1286 dos autos, o imóvel objeto da presente demanda está vinculado à matrícula nº 10559, composta pelos lotes 11, 12, 13 e 14. Para dirimir eventuais dúvidas quanto à sua identificação cadastral, foi encaminhado o mapa do setor de cadastros municipais (doc. nº 01), acompanhado de e-mail explicativo (doc. nº 02), no qual consta a seguinte informação: Dessa forma, resta esclarecida a divergência apontada por este Perito às fls. 1274/1275, uma vez que o imóvel de matrícula nº 10559, formado pelos lotes 11 a 14, encontra-se distribuído em duas inscrições distintas no cadastro municipal, a saber: Lotes 11 e 12: cadastrados sob nº 04.01.008.0120.001 (área demarcada em rosa no mapa). Lotes 13 e 14: cadastrados sob nº 04.01.008.0344.001 (área remanescente). Por oportuno, cumpre destacar a informação ainda prestadas de que o cadastro municipal nº 04.01.008.0152.001, mencionado na Averbação nº 06 da matrícula em apreço (fls. 1269/1273), refere-se a outro imóvel distinto e, portanto, foi averbado equivocadamente nos registros do bem em questão. III.3 - Localização e Ocupação Circunvizinha: O imóvel sub judice encontra-se situado no povoado de Ribeirão do Santo Antônio, integrante da zona rural do município de Divinolândia/SP, em região caracterizada por baixa densidade demográfica e predominância de atividades agrícolas.Ônus: Penhora no rosto destes autos: Cumprimento de Sentença, Processo 0000581-70.2018.8.26.0588, no valor de R$ 166.727,33.&nbsp;Débitos:&nbsp;Nada consta, atualizado até 22/09/2026, certidão negativa de débitos apresentada pelo Município de Divinolândia/SP.&nbsp;*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 19/09/2025: R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e novecentos reais).&nbsp;Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em SET/2026: R$ 427.294,35 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), que será novamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão. 588 Alexandre Ferreira Gentile João Claudio de Almeida, Marcia Aparecida Batista, Luzeni Almeida de Paula, Maria Bárbara Nascimento de Paula, Antonio Flávio de Paula, Itamar Flavio de Paula, Lourdes Francisca de Paula, Helena Francisca Eudalécio, José Eudalécio Filho, Antonio Aparecido da Silva, José Carlos da Silva, Elizabeth Bastos da Silva, Isabel Cristina da Silva, Sidinei José da Silva, Antônio Gonçalves, Ivani de Fatima Gonçalves, Vanda Aparecida da Silva, Rovilson do Prado, Cleusa Aparecida da Silva, João Batista da Silva, Sebastião Donizete da Silva, Rosemeire da Silva Simão, Sandra Regina Galvão NI Vara Única de São Sebastião da Grama/SP 588

IMÓVEL: UM TERRENO, constituído pelos lotes nºs 11, 12, 13 e 14, no loteamento da Fazenda Ribeirão do Santo Antônio, no município de Divinolândia, desta comarca de São José do Rio Pardo, com frente para a Rua 5, s/nº, medindo em sua totalidade 48,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua, por um lado com Armando Raspante, por outro com Mauro Ferreira da Silva e pelos fundos com José Flávio de Paula. Matrícula n° 10.559 do CRI de São José do Rio Pardo/SP. Av.04 Construção: No imóvel retro descrito foi EDIFICADA uma casa de morada, com a área de 70,00 metros quadrados, situada com frente para a Rua Cinco, ainda sem número, na cidade de Divinolândia. Av.05 Denominação de Via Pública e Nome do Bairro: A Rua Cinco, citada na abertura desta matrícula, bem como na averbação n° 04, para onde o imóvel aqui descrito faz confrontação pela frente, passou a denominar-se RUA ZITO JUNQUEIRA, e o imóvel aqui descrito encontra-se localizado no BAIRRO RIBEIRÃO DO SANTO ANTÔNIO.&nbsp;Laudo de Avaliação, fls. 1.299/1.324: III - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL SUB-JUDICE: III.1 - Caracterização do Imóvel: Conforme documentos acostados às fls. 1284/1286 dos autos, o imóvel objeto da presente demanda está vinculado à matrícula nº 10559, composta pelos lotes 11, 12, 13 e 14. Para dirimir eventuais dúvidas quanto à sua identificação cadastral, foi encaminhado o mapa do setor de cadastros municipais (doc. nº 01), acompanhado de e-mail explicativo (doc. nº 02), no qual consta a seguinte informação: Dessa forma, resta esclarecida a divergência apontada por este Perito às fls. 1274/1275, uma vez que o imóvel de matrícula nº 10559, formado pelos lotes 11 a 14, encontra-se distribuído em duas inscrições distintas no cadastro municipal, a saber: Lotes 11 e 12: cadastrados sob nº 04.01.008.0120.001 (área demarcada em rosa no mapa). Lotes 13 e 14: cadastrados sob nº 04.01.008.0344.001 (área remanescente). Por oportuno, cumpre destacar a informação ainda prestadas de que o cadastro municipal nº 04.01.008.0152.001, mencionado na Averbação nº 06 da matrícula em apreço (fls. 1269/1273), refere-se a outro imóvel distinto e, portanto, foi averbado equivocadamente nos registros do bem em questão. III.3 - Localização e Ocupação Circunvizinha: O imóvel sub judice encontra-se situado no povoado de Ribeirão do Santo Antônio, integrante da zona rural do município de Divinolândia/SP, em região caracterizada por baixa densidade demográfica e predominância de atividades agrícolas.Ônus: Penhora no rosto destes autos: Cumprimento de Sentença, Processo 0000581-70.2018.8.26.0588, no valor de R$ 166.727,33.&nbsp;Débitos:&nbsp;Nada consta, atualizado até 22/09/2026, certidão negativa de débitos apresentada pelo Município de Divinolândia/SP.&nbsp;*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 19/09/2025: R$ 409.900,00 (quatrocentos e nove mil e novecentos reais).&nbsp;Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em SET/2026: R$ 427.294,35 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), que será novamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão.

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