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MAISATIVO JUDICIAL

Casa, A.T. 112m², A.C. 93m², Jd. Paulista Matrícula n.º - 8.460 - DATA: - 24 de julho de 1990. - IDENTIFICAÇÃO NOMINAL: - Rua 9 - "Jardim Paulista", lote nº 24, quadra "P". - IMÓVEL: - O lote de terreno nº 24 (vinte e quatro), da quadra "P", do loteamento denominado "Jardim Paulista", situado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo dez metros (10,00m) de frente, por vinte e cinco metros (25,00m) da frente aos fundos, tendo assim a área de 250,00 m²., confrontando: - na frente com a Rua 9; do lado direito, com o lote nº 23; do lado esquerdo, com o lote nº 25; e, nos fundos, com o lote nº 06; achando-se o referido terreno, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade, sob o número 01.02.268.0400.001. AV.02 A presente para ficar constando que o proprietário, devidamente autorizado pela referida Prefeitura Municipal, desmembrou o lote de terreno supra descrito em duas partes, assim descritos: - 1º)- UM TERRENO, o qual é parte do lote nº 24, da quadra "P", com frente para a Rua Nove, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo 5,50 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, tendo assim a área de 137,50 m2., confrontando: na frente com a referida Rua Nove; de um lado com o lote nº 23; do outro lado com a outra parte do lote nº 24; e, nos fundos, com o lote nº 6; e 2º)- UM TERRENO, o qual é parte do lote nº 24, da quadra "P", com frente para a Rua Nove, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo 4,50 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, tendo assim a área de 112,50 m2., confrontando: na frente com a referida Rua Nove; de um lado com o lote nº 25; do outro lado com a outra parte do lote nº 24; e, nos fundos, com o lote nº 6.- AV.3 Desmembramento: O proprietário Carlos Donizete de Freitas desmembrou do imóvel retro descrito, para fins de alienação a LUÍS CARLOS DIAS, o terreno constante da AV-2-8.460, ítem "1º", com a área de 137,50 m²; cujo terreno desmembrado, passou a constituir um novo imóvel, que, para a finalidade de registro da escritura aludida, foi matriculado, neste cartório, sob o número 8.467. Laudo de Avaliação, fls. 147/167 dos autos principais nº 1000119-27.2020.8.26.0653: III - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL SUB-JUDICE: III.1 - Caracterização do Imóvel: Trata-se de um imóvel residencial situado com frente para a Rua Antonio Miguel Ferreira, n.o 79, Jd. Paulista, nesta cidade e Comarca de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, com área construída estimada em 93,00 m2, cadastrado na municipalidade com o número 01.02.268.0400.001, e área do terreno de 112,50 m2, cujas medidas e confrontações encontram-se descritas na matrícula do imóvel de n.o 8.460 do CRI local, juntada às fls. 27/28 dos autos, conforme reprodução parcial a seguir. Débitos imobiliários: R$ 846,82, atualizados até 06/02/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de Vargem Grande do Sul/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação atualizado em 24/09/2025, fls. 31/34: R$ 155.420,76 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em FEV/2026: R$ 156.932,66 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) MARLENE SANTA MARIA CARLOS DONIZETE DE FREITAS NI 1ª Vara Jud. da Comarca de Vargem Grande do Sul/SP 0000424-86.2024.8.26.0653

Matrícula n.º - 8.460 - DATA: - 24 de julho de 1990. - IDENTIFICAÇÃO NOMINAL: - Rua 9 - "Jardim Paulista", lote nº 24, quadra "P". - IMÓVEL: - O lote de terreno nº 24 (vinte e quatro), da quadra "P", do loteamento denominado "Jardim Paulista", situado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo dez metros (10,00m) de frente, por vinte e cinco metros (25,00m) da frente aos fundos, tendo assim a área de 250,00 m²., confrontando: - na frente com a Rua 9; do lado direito, com o lote nº 23; do lado esquerdo, com o lote nº 25; e, nos fundos, com o lote nº 06; achando-se o referido terreno, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade, sob o número 01.02.268.0400.001. AV.02 A presente para ficar constando que o proprietário, devidamente autorizado pela referida Prefeitura Municipal, desmembrou o lote de terreno supra descrito em duas partes, assim descritos: - 1º)- UM TERRENO, o qual é parte do lote nº 24, da quadra "P", com frente para a Rua Nove, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo 5,50 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, tendo assim a área de 137,50 m2., confrontando: na frente com a referida Rua Nove; de um lado com o lote nº 23; do outro lado com a outra parte do lote nº 24; e, nos fundos, com o lote nº 6; e 2º)- UM TERRENO, o qual é parte do lote nº 24, da quadra "P", com frente para a Rua Nove, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, medindo 4,50 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, tendo assim a área de 112,50 m2., confrontando: na frente com a referida Rua Nove; de um lado com o lote nº 25; do outro lado com a outra parte do lote nº 24; e, nos fundos, com o lote nº 6.- AV.3 Desmembramento: O proprietário Carlos Donizete de Freitas desmembrou do imóvel retro descrito, para fins de alienação a LUÍS CARLOS DIAS, o terreno constante da AV-2-8.460, ítem "1º", com a área de 137,50 m²; cujo terreno desmembrado, passou a constituir um novo imóvel, que, para a finalidade de registro da escritura aludida, foi matriculado, neste cartório, sob o número 8.467. Laudo de Avaliação, fls. 147/167 dos autos principais nº 1000119-27.2020.8.26.0653: III - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL SUB-JUDICE: III.1 - Caracterização do Imóvel: Trata-se de um imóvel residencial situado com frente para a Rua Antonio Miguel Ferreira, n.o 79, Jd. Paulista, nesta cidade e Comarca de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, com área construída estimada em 93,00 m2, cadastrado na municipalidade com o número 01.02.268.0400.001, e área do terreno de 112,50 m2, cujas medidas e confrontações encontram-se descritas na matrícula do imóvel de n.o 8.460 do CRI local, juntada às fls. 27/28 dos autos, conforme reprodução parcial a seguir. Débitos imobiliários: R$ 846,82, atualizados até 06/02/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de Vargem Grande do Sul/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação atualizado em 24/09/2025, fls. 31/34: R$ 155.420,76 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em FEV/2026: R$ 156.932,66 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos)

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