3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITA

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Apartamento, Ed. Dobrasol (50%) (50% do Imóvel) Parte que cabe à(o) executada(o) Sonia Maria Marim Affonso, CPF/CNPJ 472.876.918-68, no imóvel descrito na matrícula no 37.359 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP (fls. 1024/1027). Termo de Penhora, fls. 301: APARTAMENTO Nº 12, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO DOBRASOL, situado na Avenida Miguel Alonso Gonzalez, 241, Las Palmas, Guarujá-SP, que assim se descreve: possui a área privativa de 50,47m2, a área comum de 16,974m2, a área de construção de 67,444m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 8,526% do terreno todo, incluindo-se nesses cálculos o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício, confrontando o apartamento, de quem da rua olha para o prédio, à frente com o recuo do alinhamento da avenida Central, pelo seu lado esquerdo com a área de iluminação lateral esquerda, onde o terreno confina com o alinhamento da Rua "D", pelo seu lado direito, com as paredes divisórias do apartamento nº 14 e nos fundos com as paredes divisórias do apartamento nº 11 e hall do andar correspondente, poço de ventilação e escadas de acesso aos demais pavimentos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o nº 1-0131-016-002, objeto da matrícula nº 37359 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. Registro anterior: matrícula nº 1.471. Descrição da Matrícula sob n° 37.359 do 1º CRI de Guarujá/SP: Imóvel:- Apartamento nº 12, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício DOBRASOL, situado à Avenida Miguel Alonso Gonzalez nº 241, Las Palmas, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, que assim se descreve; possui a área privativa de 50,47m2., a área comum de 16,974m2., a área de construção de 67,444m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 8,526% do terreno todo, incluindo-se nesses cálculos o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício, confrontando o apartamento, de quem da rua olha para o prédio, à frente com o recuo do alinhamento da Avenida Central, pelo seu lado esquerdo com a área de iluminação lateral esquerda, onde o terreno confina com o alinhamento da rua "D", pelo seu lado direito, com as paredes divisórias do apartamento nº 14 e nos fundos com as paredes divisórias do apartamento nº 11 e hall do andar correspondente, poço de ventilação e escadas de acesso aos demais pavimentos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob o nº 1-0131-016-002. Laudo de Avaliação, fls. 1.042/1.051: conclui-se que o valor de mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$ 307.025,66 (trezentos e sete mil, vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos.), admitindo-se uma variação de 5% (cinco por cento), para cima ou para baixo. Ônus: R.2, Av.3 e Av.4 Hipoteca: Os proprietários hipotecaram o imóvel acima descrito em primeira, única a especial hipoteca, sem concorrência, a BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A.AV.5 e AV.8 Penhora 50% do Imóvel: Parte Ideal penhorado nestes autos. AV.6 Indisponibilidade de bens: Processo nº 0105400-18.2003.5.02.0066, foi determinada a ada Indisponibilidade de bens e direitos de EDSON DOS SANTOS AFFONSO.AV.7 Ajuizamento de Ação Judicial: Ação Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais, Processo 1008109-59.2024.8.26.0223 da 2ª Vara Cível de Guarujá-SP, Partes: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOBRASOL contra ESPÓLIO de EDSON DOS SANTOS AFFONSO e SONIA MARIA MARTINS AFFONSO.AV.9 Penhora: Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0088900-40.2003.5.02.0044 da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Partes: SERGIO PEREIRA GAMA contra EDSON DOS SANTOS AFFONSO. Débitos imobiliários: R$ 52.464,70, atualizados até 13/01/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de Guarulhos/SP. Débitos de Condomínio: R$ 32.390,75, atualizados até 11/12/2025, débito objeto da execução nos autos do processo 1008109-59.2024.8.26.0223.Observação: Conforme determinado na decisão de fls. 1.105/1.106, eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel em 18/08/2025: R$ 153.512,83 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e doze reais e oitenta e três centavos). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em JAN/2026: R$ 154.619,62 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) Luciano Perez Miranda Sonia Maria Marim Affonso Me e Sonia Maria Martins Affonso Atual Possuidor 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITA 0143949-30.2010.8.26.0100

(50% do Imóvel) Parte que cabe à(o) executada(o) Sonia Maria Marim Affonso, CPF/CNPJ 472.876.918-68, no imóvel descrito na matrícula no 37.359 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP (fls. 1024/1027). Termo de Penhora, fls. 301: APARTAMENTO Nº 12, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO DOBRASOL, situado na Avenida Miguel Alonso Gonzalez, 241, Las Palmas, Guarujá-SP, que assim se descreve: possui a área privativa de 50,47m2, a área comum de 16,974m2, a área de construção de 67,444m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 8,526% do terreno todo, incluindo-se nesses cálculos o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício, confrontando o apartamento, de quem da rua olha para o prédio, à frente com o recuo do alinhamento da avenida Central, pelo seu lado esquerdo com a área de iluminação lateral esquerda, onde o terreno confina com o alinhamento da Rua "D", pelo seu lado direito, com as paredes divisórias do apartamento nº 14 e nos fundos com as paredes divisórias do apartamento nº 11 e hall do andar correspondente, poço de ventilação e escadas de acesso aos demais pavimentos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o nº 1-0131-016-002, objeto da matrícula nº 37359 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. Registro anterior: matrícula nº 1.471. Descrição da Matrícula sob n° 37.359 do 1º CRI de Guarujá/SP: Imóvel:- Apartamento nº 12, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício DOBRASOL, situado à Avenida Miguel Alonso Gonzalez nº 241, Las Palmas, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, que assim se descreve; possui a área privativa de 50,47m2., a área comum de 16,974m2., a área de construção de 67,444m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 8,526% do terreno todo, incluindo-se nesses cálculos o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício, confrontando o apartamento, de quem da rua olha para o prédio, à frente com o recuo do alinhamento da Avenida Central, pelo seu lado esquerdo com a área de iluminação lateral esquerda, onde o terreno confina com o alinhamento da rua "D", pelo seu lado direito, com as paredes divisórias do apartamento nº 14 e nos fundos com as paredes divisórias do apartamento nº 11 e hall do andar correspondente, poço de ventilação e escadas de acesso aos demais pavimentos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob o nº 1-0131-016-002. Laudo de Avaliação, fls. 1.042/1.051: conclui-se que o valor de mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$ 307.025,66 (trezentos e sete mil, vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos.), admitindo-se uma variação de 5% (cinco por cento), para cima ou para baixo. Ônus: R.2, Av.3 e Av.4 Hipoteca: Os proprietários hipotecaram o imóvel acima descrito em primeira, única a especial hipoteca, sem concorrência, a BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A.AV.5 e AV.8 Penhora 50% do Imóvel: Parte Ideal penhorado nestes autos. AV.6 Indisponibilidade de bens: Processo nº 0105400-18.2003.5.02.0066, foi determinada a ada Indisponibilidade de bens e direitos de EDSON DOS SANTOS AFFONSO.AV.7 Ajuizamento de Ação Judicial: Ação Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais, Processo 1008109-59.2024.8.26.0223 da 2ª Vara Cível de Guarujá-SP, Partes: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOBRASOL contra ESPÓLIO de EDSON DOS SANTOS AFFONSO e SONIA MARIA MARTINS AFFONSO.AV.9 Penhora: Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0088900-40.2003.5.02.0044 da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Partes: SERGIO PEREIRA GAMA contra EDSON DOS SANTOS AFFONSO. Débitos imobiliários: R$ 52.464,70, atualizados até 13/01/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de Guarulhos/SP. Débitos de Condomínio: R$ 32.390,75, atualizados até 11/12/2025, débito objeto da execução nos autos do processo 1008109-59.2024.8.26.0223.Observação: Conforme determinado na decisão de fls. 1.105/1.106, eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel em 18/08/2025: R$ 153.512,83 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e doze reais e oitenta e três centavos). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em JAN/2026: R$ 154.619,62 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos)

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