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Aeronave PT-MMM, modelo BEECH 58, núm.série TH-1301, cat. TPP <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=02ZX555JJ0000&amp;processo.foro=2&amp;processo.numero=0022351-25.2004.8.26.0002" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: blue;">Portal de Serviços e-SAJ</a> BEM: Aeronave marca PT MMM, fabricante BEECH AIRCRAFT, modelo 58, N° de série TH ¿ 1301, categoria de registro TPP, de propriedade da Requerida AVA INDUSTRIAL S.A., no pátio da Conal Construtora Nacional de Aviões Ltda., situada à Avenida Santos Dumont, n° 1001, Aeroporto Estadual de Sorocaba, São Paulo. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.580/589: Foi constatado que a aeronave se encontra, em completo estado de abandono, sem condição de operacionalidade, não sendo possível efetuar qualquer acionamento mecânico ou elétrico, pois a mesma se encontra há mais de 15 anos abandonada, efetivamente largada no pátio do aeroporto citado acima, sujeita às intempéries, apresentando avarias facilmente visíveis, tais como, pneus imprestáveis, danos estruturais generalizados em todo seu corpo, com fissuras e corrosão, apresentando seus sistemas de controle de voo, instrumentos e os dois motores inoperantes. Não foram encontrados no seu interior ou no escritório do aeroporto onde ela se encontra, quaisquer documentos relativos à manutenção, certificado de registro, certificado de aeronavegabilidade, ou seguro obrigatório, o que inviabiliza qualquer uso da mesma, devido as restrições impostas pelas autoridades aeronáuticas. CONCLUSÃO: A aeronave MARCA PT MMM, Fabricante BEECH AIRCRAFT, Modelo 58, N° de série TH ¿ 1301, CATEGORIA DE REGISTRO TPP, de propriedade da Requerida AVA INDUSTRIAL S.A., localizada no pátio da CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA, situada à Avenida Santos Dumont, n° 1001, Aeroporto Estadual de Sorocaba, São Paulo, tem o seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA)¹ cancelado e o Certificado de Verificação de Aeronave (CVA)² vencido, além de outras irregularidades, como a licença de estação³ e, três gravames* restritivos de transferência e de manutenção, ou seja, além da estrutura e a funcionalidade da aeronave estarem comprometidas, a parte documental também é precária e, sendo que suas recuperações são economicamente inviáveis, exigindo investimentos significativos em ambas as partes, reparação física e recertificação. Existe a possibilidade de colecionadores voltados para este tipo de aeronave, assim como aqueles que se interessam por automóveis antigos a recuperar, porém, este mercado é muito específico, precário e extremamente restrito, que exige um alto nível de conhecimento pessoal / técnico e, a ausência de documentação válida, aliada às possíveis disputas legais ou financeiras dificultam ainda mais qualquer negociação. Ressalta-se ainda que, devido ao tempo em que a aeronave está parada, pode ter acontecido das peças, em bom estado, existentes anteriormente, terem sido extraviadas ou trocadas por outras sem valor comercial; enfim, foi constatado que, uma aeronave sem condições de voo, com danos estruturais e ausência de documentação válida, apresenta um risco muito alto para qualquer comprador potencial, pois os custos visando sua recuperação, são proibitivos, superando muito o valor de mercado de uma aeronave com as mesmas características, em boas condições de uso. ÔNUS:&nbsp; BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DA AERONAVE: Determinada no processo 2057-2004-003-15-00-2, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, tendo como exequente: Eduardo Manuel Deslandes Ferreira de Almeida;&nbsp; ORDEM JUDICIAL DE PENHORA: Emitido pela Dra. Mônica de Amorim Torres Brandão, Juíza do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no processo 0033900-36.2002.5.01.0006, movido por Marcelo Colangelo Soares. ORDEM JUDICIAL DE PENHORA: Registro da penhora exequenda;&nbsp;&nbsp; CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou maior que a avaliação (1º leilão), ou seja, R$40.000,00 (quarenta mil reais) seu valor médio. No segundo leilão não serão aceitos lances inferiores a R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), (80% do valor médio avaliado). Eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. DÉBITO EXEQUENDO: R$9.653,93 até 11/07/2022 (fls.451/452);&nbsp; 0022351 Marcelo Lacerda Lima Ava Industrial S/a. 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro 0022351-25.2004.8.26.0002

<a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=02ZX555JJ0000&amp;processo.foro=2&amp;processo.numero=0022351-25.2004.8.26.0002" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: blue;">Portal de Serviços e-SAJ</a> BEM: Aeronave marca PT MMM, fabricante BEECH AIRCRAFT, modelo 58, N° de série TH ¿ 1301, categoria de registro TPP, de propriedade da Requerida AVA INDUSTRIAL S.A., no pátio da Conal Construtora Nacional de Aviões Ltda., situada à Avenida Santos Dumont, n° 1001, Aeroporto Estadual de Sorocaba, São Paulo. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.580/589: Foi constatado que a aeronave se encontra, em completo estado de abandono, sem condição de operacionalidade, não sendo possível efetuar qualquer acionamento mecânico ou elétrico, pois a mesma se encontra há mais de 15 anos abandonada, efetivamente largada no pátio do aeroporto citado acima, sujeita às intempéries, apresentando avarias facilmente visíveis, tais como, pneus imprestáveis, danos estruturais generalizados em todo seu corpo, com fissuras e corrosão, apresentando seus sistemas de controle de voo, instrumentos e os dois motores inoperantes. Não foram encontrados no seu interior ou no escritório do aeroporto onde ela se encontra, quaisquer documentos relativos à manutenção, certificado de registro, certificado de aeronavegabilidade, ou seguro obrigatório, o que inviabiliza qualquer uso da mesma, devido as restrições impostas pelas autoridades aeronáuticas. CONCLUSÃO: A aeronave MARCA PT MMM, Fabricante BEECH AIRCRAFT, Modelo 58, N° de série TH ¿ 1301, CATEGORIA DE REGISTRO TPP, de propriedade da Requerida AVA INDUSTRIAL S.A., localizada no pátio da CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA, situada à Avenida Santos Dumont, n° 1001, Aeroporto Estadual de Sorocaba, São Paulo, tem o seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA)¹ cancelado e o Certificado de Verificação de Aeronave (CVA)² vencido, além de outras irregularidades, como a licença de estação³ e, três gravames* restritivos de transferência e de manutenção, ou seja, além da estrutura e a funcionalidade da aeronave estarem comprometidas, a parte documental também é precária e, sendo que suas recuperações são economicamente inviáveis, exigindo investimentos significativos em ambas as partes, reparação física e recertificação. Existe a possibilidade de colecionadores voltados para este tipo de aeronave, assim como aqueles que se interessam por automóveis antigos a recuperar, porém, este mercado é muito específico, precário e extremamente restrito, que exige um alto nível de conhecimento pessoal / técnico e, a ausência de documentação válida, aliada às possíveis disputas legais ou financeiras dificultam ainda mais qualquer negociação. Ressalta-se ainda que, devido ao tempo em que a aeronave está parada, pode ter acontecido das peças, em bom estado, existentes anteriormente, terem sido extraviadas ou trocadas por outras sem valor comercial; enfim, foi constatado que, uma aeronave sem condições de voo, com danos estruturais e ausência de documentação válida, apresenta um risco muito alto para qualquer comprador potencial, pois os custos visando sua recuperação, são proibitivos, superando muito o valor de mercado de uma aeronave com as mesmas características, em boas condições de uso. ÔNUS:&nbsp; BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DA AERONAVE: Determinada no processo 2057-2004-003-15-00-2, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, tendo como exequente: Eduardo Manuel Deslandes Ferreira de Almeida;&nbsp; ORDEM JUDICIAL DE PENHORA: Emitido pela Dra. Mônica de Amorim Torres Brandão, Juíza do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no processo 0033900-36.2002.5.01.0006, movido por Marcelo Colangelo Soares. ORDEM JUDICIAL DE PENHORA: Registro da penhora exequenda;&nbsp;&nbsp; CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou maior que a avaliação (1º leilão), ou seja, R$40.000,00 (quarenta mil reais) seu valor médio. No segundo leilão não serão aceitos lances inferiores a R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), (80% do valor médio avaliado). Eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. DÉBITO EXEQUENDO: R$9.653,93 até 11/07/2022 (fls.451/452);&nbsp;

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