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MAISATIVO JUDICIAL

Casa, A.T. 3.095m², Vila Albertina (Direitos) OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167, REGISTRADO NO 15° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, de propriedade da 4a Reclamada, JRBLUE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A DESCRIÇÃO: Imóvel MATRÍCULA no 70.167 do 15o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE no 070.219.0051-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob no 231 da Rua Estrela do Indaiá, e seu respectivo TERRENO que constitui parte do lote 6 da quadra E, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22o Subdistrito - Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros seguintes com o prédio no 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio no 196 da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros; desse ponto segue novamente à direita e segue novamente na distância de 22,00 metros; desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio no 259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio no 225 da Rua Lahir; desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio no 241 da Rua Estrela do Indaiá, e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há arresto; 4) Consta na Av. 2 construção de um prédio que recebeu o no 231 da Rua Estrela do Indaiá; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1o que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses." (Id: 64e1b1d). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 18.000,000,00 (dezoito milhões de reais). CICERA DA SILVA CAVALCANTE TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP E OUTROS (3) NI ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - TRT 2 0001322-73.2014.5.02.0005

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167, REGISTRADO NO 15° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, de propriedade da 4a Reclamada, JRBLUE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A DESCRIÇÃO: Imóvel MATRÍCULA no 70.167 do 15o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE no 070.219.0051-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob no 231 da Rua Estrela do Indaiá, e seu respectivo TERRENO que constitui parte do lote 6 da quadra E, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22o Subdistrito - Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros seguintes com o prédio no 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio no 196 da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros; desse ponto segue novamente à direita e segue novamente na distância de 22,00 metros; desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio no 259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio no 225 da Rua Lahir; desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio no 241 da Rua Estrela do Indaiá, e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há arresto; 4) Consta na Av. 2 construção de um prédio que recebeu o no 231 da Rua Estrela do Indaiá; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1o que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses." (Id: 64e1b1d). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 18.000,000,00 (dezoito milhões de reais).

Características do Imóvel

Hasta Pública Unificada TRT2

RMoysés Leilões

28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capit

Área de terras, A.T. 15.172m², Santa Rosa Imóvel da matrícula n° 60.937, do CRI de Guarujá/SP, a seguir descrito: Uma área de terras, designada como Área A-02, desmembrada de área maior denominada A, situada no Sítio Grande, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: possuindo a área total de 15.172,133ms2; partindo do ponto N, em direção à Avenida dos Caiçaras, numa distância de 34,00m, até encontrar o ponto M, deste ponto M segue uma linha reta numa distância de 70,00m até encontrar o ponto K, confrontando com a área A-04, deste ponto K deflete à direita e segue numa distância de 15,00m até encontrar o ponto J, confrontando ainda com a área A-04, deste ponto J deflete à direita e segue numa distância de 15,00m até encontrar o ponto I, confrontando ainda com a área A-03, deste ponto I segue uma linha reta numa distância de 12,172m até encontrar o ponto 52-A, confrontando com Irmãos Alonso, deste ponto 52-A deflete à direita e segue numa distância de 5,00m até encontrar o ponto 52, deste ponto 52 deflete à direita e segue numa distância de 3,50m, até encontrar novamente o ponto 52-A, deste ponto 52-A segue uma linha reta à direita, numa distância de 64,18m, até encontrar o ponto 53, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 53 deflete à esquerda e segue numa distância de 49,70m, até encontrar o ponto 54, deste ponto 54 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 21,163m, até encontrar o ponto 55, deste ponto 55 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 28,412m, até encontrar o ponto 56, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 56 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 23,026m, até encontrar o ponto 57, deste ponto 57 deflete à esquerda e segue numa distância de 36,799m, até encontrar o ponto 58, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 58 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 76,959m, até encontrar o ponto 59-A, deste ponto 59-A deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 55,608m, até encontrar o ponto 59-B, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 59-B deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 91,948m, até encontrar o ponto 60-A, deste ponto 60-A deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 17,050m, até encontrar o ponto 61, deste ponto 61 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 34,323m, até encontrar o ponto 62, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 62 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto P, deste ponto P deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m até chegar o ponto N, ponto de partida, confrontando com a Área A-06. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá-SP, sob n° ZS-0023-023-000. Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 972-1052, o imóvel teve sua parte frontal ocupada, restando uma parcela nos fundos, não ocupada por edificações, porém, com acesso a Rua Las Palmas; utilizando-se software Myaci92, para cálculo de área com base na foto aérea do Google Hearth voo 06/2009, calcula-se aproximadamente uma área não ocupada e com frente para Rua Las Palmas, contendo 8.920,00m². De acordo com a matrícula atualizada consta Proprietário Registral: Villaverde Empreendimentos Imobiliários S/C LtdaÔnus e gravames: AV 04 HIPOTECA junto ao BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (exequente); AV 05 PENHORA oriunda dos autos da presente ação; AV 06 DEMARCAÇÃO de 4.992,17 m², originando a matrícula 116.344.Não foi possível a consulta junto a Municipalidade, cabendo ao interessado a busca de eventuais débitos, os quais sub-rogarão no valor da arrematação.Valor da Avaliação: R$3.719.506,00 (três milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e seis reais) em março de 2014.Valor Atualizado: R$ 7.143.201,28 (sete milhões, cento e quarenta e tres mil, duzentos e um reais e vinte e oito centavos) atualizado até fevereiro de 2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP BANCO GENERAL MOTORS S/A (BGM) Armando Romano Filho, Villaverde Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda, Duarte & Chaves Cia Ltda, Izilda Spartano Romano Armando Romano Filho Sergio Pinheiro Marcal (OAB 91370/SP) 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capit 0645760-22.1997.8.26.0100

Imóvel da matrícula n° 60.937, do CRI de Guarujá/SP, a seguir descrito: Uma área de terras, designada como Área A-02, desmembrada de área maior denominada A, situada no Sítio Grande, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: possuindo a área total de 15.172,133ms2; partindo do ponto N, em direção à Avenida dos Caiçaras, numa distância de 34,00m, até encontrar o ponto M, deste ponto M segue uma linha reta numa distância de 70,00m até encontrar o ponto K, confrontando com a área A-04, deste ponto K deflete à direita e segue numa distância de 15,00m até encontrar o ponto J, confrontando ainda com a área A-04, deste ponto J deflete à direita e segue numa distância de 15,00m até encontrar o ponto I, confrontando ainda com a área A-03, deste ponto I segue uma linha reta numa distância de 12,172m até encontrar o ponto 52-A, confrontando com Irmãos Alonso, deste ponto 52-A deflete à direita e segue numa distância de 5,00m até encontrar o ponto 52, deste ponto 52 deflete à direita e segue numa distância de 3,50m, até encontrar novamente o ponto 52-A, deste ponto 52-A segue uma linha reta à direita, numa distância de 64,18m, até encontrar o ponto 53, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 53 deflete à esquerda e segue numa distância de 49,70m, até encontrar o ponto 54, deste ponto 54 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 21,163m, até encontrar o ponto 55, deste ponto 55 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 28,412m, até encontrar o ponto 56, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 56 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 23,026m, até encontrar o ponto 57, deste ponto 57 deflete à esquerda e segue numa distância de 36,799m, até encontrar o ponto 58, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 58 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 76,959m, até encontrar o ponto 59-A, deste ponto 59-A deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 55,608m, até encontrar o ponto 59-B, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 59-B deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 91,948m, até encontrar o ponto 60-A, deste ponto 60-A deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 17,050m, até encontrar o ponto 61, deste ponto 61 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 34,323m, até encontrar o ponto 62, confrontando ainda com Irmãos Alonso, deste ponto 62 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto P, deste ponto P deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m até chegar o ponto N, ponto de partida, confrontando com a Área A-06. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá-SP, sob n° ZS-0023-023-000. Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 972-1052, o imóvel teve sua parte frontal ocupada, restando uma parcela nos fundos, não ocupada por edificações, porém, com acesso a Rua Las Palmas; utilizando-se software Myaci92, para cálculo de área com base na foto aérea do Google Hearth voo 06/2009, calcula-se aproximadamente uma área não ocupada e com frente para Rua Las Palmas, contendo 8.920,00m². De acordo com a matrícula atualizada consta Proprietário Registral: Villaverde Empreendimentos Imobiliários S/C LtdaÔnus e gravames: AV 04 HIPOTECA junto ao BANCO GENERAL MOTORS S/A, GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (exequente); AV 05 PENHORA oriunda dos autos da presente ação; AV 06 DEMARCAÇÃO de 4.992,17 m², originando a matrícula 116.344.Não foi possível a consulta junto a Municipalidade, cabendo ao interessado a busca de eventuais débitos, os quais sub-rogarão no valor da arrematação.Valor da Avaliação: R$3.719.506,00 (três milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e seis reais) em março de 2014.Valor Atualizado: R$ 7.143.201,28 (sete milhões, cento e quarenta e tres mil, duzentos e um reais e vinte e oito centavos) atualizado até fevereiro de 2026, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP

Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

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