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3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/

MAISATIVO JUDICIAL

Terreno, A.T. 2.500m², Jardim da Glória Direito aquisitivo, em alienação fiduciária, do coexecutado M.A.N., do imóvel da matrícula n° 67.462, do CRI e Anexos de São João da Boa Vista/SP, a seguir descrito: Um terreno, identificado pelo Lote 02 (dois), situado em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com frente para a Rua Antonio Jacinto, com a área de 2.500,00 m2. (dois mil e quinhentos metros quadrados), compreendido dentro do seguinte perímetro e confrontações: Tem início no ponto 03 (três), daí segue com azimute 46°00 e distância de 58,00 ms. (cinquenta e oito metros), até o ponto 04 (quatro); daí segue com azimute 43°00 e distância de 47,42 ms. (quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 13 (treze), de 03 (três) até 13 (treze), confronta com Glaura Vallim de Camargo; de 13 (treze) segue com azimute 328°30, e distância de 22,46 ms. (vinte e dois metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 14 (quatorze); daí segue com azimute 226°00 e distância de 104,81 ms. (cento e quatro metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 15 (quinze); daí segue com azimute 148°30 e distância de 25,00 ms. (vinte e cinco metros), até o início desta descrição, no ponto 03 (três), de 15 (quinze até 03 (três), confronta com a Rua Antonio Jacinto. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob n. 09.119.0395.001. Av. 1: consta que o imóvel desta matrícula, identificado pelo Lote 02 (dois), na Rua Antonio Jacinto, encontra-se localizado no Bairro Jardim da Glória, desta cidade de São João da Boa Vista. Laudo de Avaliação fls. 646/667: Imóvel: Lote 02 situado à Rua Antonio Jacinto, s/n°, Jardim da Glória. Terreno sem edificações com área de 2.500,00 m². O terreno apresenta topografia com declive de 5% a 10%, superfície firme e seca, é atendido por todas as benfeitorias públicas, e possui acesso com condução direta. É coberto por vegetação rasteira e algumas árvores isoladas, possui muro de fechamento frontal com portão metálico. Podemos caracterizar o local do imóvel, como sendo de média/alta valorização por metro quadrado por estar localizado em um setor residencial e comercial, próximo à Av. 13 de Maio, marginal da Rodovia SP-342 e as características das construções próximas são de médio padrão. Ônus e gravames: consoante matrícula atualizada, consta no R.3 e Av. 4 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Imóvel alienado fiduciariamente à credora Caixa Econômica Federal - CAIXA. De acordo com manifestação do banco credor às fls. 745-764 dos autos, o valor da dívida total é de R$ 316.058,52 atualizada até 23/08/2024, cuja responsabilidade será integralmente assumida pelo arrematante, que deverá respeitar as condições contratuais vigentes junto à credora. Consta ainda na Av.5 PENHORA Ação de Execução Civil n. 1003425-41.2015.8.26.0568 da 1ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP, movida por BANCO BRADESCO S.A. (Autos extintos art. 487, III, b, CPC. Penhora levantada. Pendente de averbação na matrícula). Av.6 PENHORA Ação de Execução Civil n. 1002422-80.2017.8.26.0568 da 3ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP, movida por BANCO BRADESCO S.A.; na Av.7 PENHORA referente aos autos da presente Ação e na Av.8 PENHORA expedida nos Autos da Ação de Execução Cível, processo nº 1004062-89.2015.8.26.0568, perante a 3ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP movido pela Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi. De acordo com planilha de cálculos juntada às fls. 768-769, o valor da presente execução soma R$ 108.628,68 (principal e honorários), atualizada até setembro de 2024. Débitos Municipais: conforme informações prestadas pela Prefeitura Municipal de S.J. da Boa Vista/SP em dezembro de 2025, o imóvel possui débitos de IPTU/taxas no valor de R$56.313,04 os quais sub-rogarão no valor da arrematação.*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação: R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) em setembro de 2023.Valor da Avaliação Atualizada: R$3.169.541,80 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) até novembro de 2025, utilizando a tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, fls. 1020 dos autos. C.C.L.A.S.M.G.N.S.P. Ltda P.A.N.; M.A.N. Coexecutado Lucas Ricardo Ribeiro (OAB 365166/SP) 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/ 1004062-89.2015.8.26.0568

Direito aquisitivo, em alienação fiduciária, do coexecutado M.A.N., do imóvel da matrícula n° 67.462, do CRI e Anexos de São João da Boa Vista/SP, a seguir descrito: Um terreno, identificado pelo Lote 02 (dois), situado em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com frente para a Rua Antonio Jacinto, com a área de 2.500,00 m2. (dois mil e quinhentos metros quadrados), compreendido dentro do seguinte perímetro e confrontações: Tem início no ponto 03 (três), daí segue com azimute 46°00 e distância de 58,00 ms. (cinquenta e oito metros), até o ponto 04 (quatro); daí segue com azimute 43°00 e distância de 47,42 ms. (quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 13 (treze), de 03 (três) até 13 (treze), confronta com Glaura Vallim de Camargo; de 13 (treze) segue com azimute 328°30, e distância de 22,46 ms. (vinte e dois metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 14 (quatorze); daí segue com azimute 226°00 e distância de 104,81 ms. (cento e quatro metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 15 (quinze); daí segue com azimute 148°30 e distância de 25,00 ms. (vinte e cinco metros), até o início desta descrição, no ponto 03 (três), de 15 (quinze até 03 (três), confronta com a Rua Antonio Jacinto. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob n. 09.119.0395.001. Av. 1: consta que o imóvel desta matrícula, identificado pelo Lote 02 (dois), na Rua Antonio Jacinto, encontra-se localizado no Bairro Jardim da Glória, desta cidade de São João da Boa Vista. Laudo de Avaliação fls. 646/667: Imóvel: Lote 02 situado à Rua Antonio Jacinto, s/n°, Jardim da Glória. Terreno sem edificações com área de 2.500,00 m². O terreno apresenta topografia com declive de 5% a 10%, superfície firme e seca, é atendido por todas as benfeitorias públicas, e possui acesso com condução direta. É coberto por vegetação rasteira e algumas árvores isoladas, possui muro de fechamento frontal com portão metálico. Podemos caracterizar o local do imóvel, como sendo de média/alta valorização por metro quadrado por estar localizado em um setor residencial e comercial, próximo à Av. 13 de Maio, marginal da Rodovia SP-342 e as características das construções próximas são de médio padrão. Ônus e gravames: consoante matrícula atualizada, consta no R.3 e Av. 4 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Imóvel alienado fiduciariamente à credora Caixa Econômica Federal - CAIXA. De acordo com manifestação do banco credor às fls. 745-764 dos autos, o valor da dívida total é de R$ 316.058,52 atualizada até 23/08/2024, cuja responsabilidade será integralmente assumida pelo arrematante, que deverá respeitar as condições contratuais vigentes junto à credora. Consta ainda na Av.5 PENHORA Ação de Execução Civil n. 1003425-41.2015.8.26.0568 da 1ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP, movida por BANCO BRADESCO S.A. (Autos extintos art. 487, III, b, CPC. Penhora levantada. Pendente de averbação na matrícula). Av.6 PENHORA Ação de Execução Civil n. 1002422-80.2017.8.26.0568 da 3ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP, movida por BANCO BRADESCO S.A.; na Av.7 PENHORA referente aos autos da presente Ação e na Av.8 PENHORA expedida nos Autos da Ação de Execução Cível, processo nº 1004062-89.2015.8.26.0568, perante a 3ª Vara Cível de S.J. da Boa Vista/SP movido pela Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi. De acordo com planilha de cálculos juntada às fls. 768-769, o valor da presente execução soma R$ 108.628,68 (principal e honorários), atualizada até setembro de 2024. Débitos Municipais: conforme informações prestadas pela Prefeitura Municipal de S.J. da Boa Vista/SP em dezembro de 2025, o imóvel possui débitos de IPTU/taxas no valor de R$56.313,04 os quais sub-rogarão no valor da arrematação.*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação: R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) em setembro de 2023.Valor da Avaliação Atualizada: R$3.169.541,80 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) até novembro de 2025, utilizando a tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, fls. 1020 dos autos.

Características do Imóvel

Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

MAIS ATIVO JUDICIAL

RMoysés Leilões

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CONCHAS/SP  

Galpão indl., A.T.C. 1.050m², Bairro dos Silvas Direitos pertencentes aos executados sobre um galpão industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, Km 192,5 a 2 Km do centro da cidade de Conchas. Mede 15,00 metros de largura por 70,00 metros de comprimento, perfazendo o total de 1.050,00 metros quadrados, construído sobre uma área situada no Bairro dos Silvas, neste município e Comarca de Conchas. Pilares de concreto, pé direito de 5,00 metros de altura, todo em estrutura metálica e coberto com telhas de fibrocimento, paredes de blocos cerâmicos. Possui energia elétrica, água e pequeno escritório em anexo. Referido galpão está em uma área de propriedade dos executados (vide documento em anexo), sendo que sua frente fica uma servidão de passagem que pode ser utilizada em comum. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 26/08/2020: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em OUT/2025: R$ 302.941,27 (trezentos e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) BANCO DO BRASIL S/A CERÂMICA LOPES MARIANO LTDA - ME, RAFAEL MARIANO, LUCIANA LOPES MOREIRA MARIANO R.M. Eduardo Janzon Avallone Nogueira OAB/SP 123.199 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CONCHAS/SP 0001934-53.2017.8.26.0145

Direitos pertencentes aos executados sobre um galpão industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, Km 192,5 a 2 Km do centro da cidade de Conchas. Mede 15,00 metros de largura por 70,00 metros de comprimento, perfazendo o total de 1.050,00 metros quadrados, construído sobre uma área situada no Bairro dos Silvas, neste município e Comarca de Conchas. Pilares de concreto, pé direito de 5,00 metros de altura, todo em estrutura metálica e coberto com telhas de fibrocimento, paredes de blocos cerâmicos. Possui energia elétrica, água e pequeno escritório em anexo. Referido galpão está em uma área de propriedade dos executados (vide documento em anexo), sendo que sua frente fica uma servidão de passagem que pode ser utilizada em comum. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 26/08/2020: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em OUT/2025: R$ 302.941,27 (trezentos e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos)

VARA DO JECC DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP 

Direitos um terreno A.T. 204,63m², A.C. 42,70m², Jardim Universitário Descrição da Matrícula 51.641, Direitos sobre um terreno de formato irregular, constituído do lote um (1), da quadra quatro (4), CADASTRO Nº 22 09 04 01, situado à rua Projetada Seis, lado par, esquina com a rua Projetada Quatro, no loteamento "PARQUE BOA VISTA II", nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, com as seguintes medidas e confrontações: "5,50 metros em reta, de frente, para a rua Projetada Seis; 7,85 metros em curva, na confluência das referidas vias públicas, 10,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 9; por 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 2; e 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a rua Projetada Quatro, encerrando uma área de 204,63 metros quadrados. Proprietário Atual: ANTONIO PELAIO DIAS ÔNUS E GRAVAMES:R.6: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA: Antonio Pelaio Dias é o devedor fiduciante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (representando o FAR) é a credora fiduciária, constituindo o imóvel como propriedade fiduciária. Legalmente, a propriedade fiduciária pertence ao credor fiduciário (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF/FAR) até a quitação do financiamento. O devedor fiduciante (Antonio Pelaio Dias) detém a posse direta e os direitos de aquisição sobre o imóvel.AV. 7: PENHORA dos direitos de fiduciante sobre o imóvel desta matrícula , decretada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Votuporanga, nos autos da execução civil, processo nº 1008853-02.2018.8.26.0664, figurando como exequente Fernanda Da Silva Santos, como executada Silvana Aparecida Bortolossi, e como terceiro Antonio Pelaio Dias.AV-9: PENHORA dos direitos de fiduciante sobre o imóvel desta matrícula , decretada pelo Juízo do Juizado Especial Cível da comarca de Votuporanga, nos Autos desta Ação. Obs: De acordo com informações prestadas pelo Representante Legal do Credor Fiduciário (fls. 250-251), o contrato em questão, já fora devidamente liquidado, não havendo qualquer saldo devedor ou responsabilidade remanescente a ser imputada. Desta forma, após a arrematação, caberá ao arrematante providenciar a regularização do registro do imóvel, retirando o gravame que recai sobre o bem, observando o Princípio Registral da Continuidade. Débitos do Imóvel: Conforme pesquisa à Prefeitura de Votuporanga, o imóvel possui dívida de IPTU no valor de R$1.301,72, atualizados em outubro de 2025, que sub-rogaram no valor da arrematação. Valor da Avaliação: O bem foi avaliado no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em março de 2025. Antonio Pelaio Dias | Bruna Meloze Dias | Rafaela Arantes Dias | DIONISIA BESSA FERREIRA | 	Pablo Alexandre Ruviéri Toschi Ana Paula Negri Executado Lucas Antonio do Prado VARA DO JECC DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP 0002963-94.2021.8.26.0664

Descrição da Matrícula 51.641, Direitos sobre um terreno de formato irregular, constituído do lote um (1), da quadra quatro (4), CADASTRO Nº 22 09 04 01, situado à rua Projetada Seis, lado par, esquina com a rua Projetada Quatro, no loteamento "PARQUE BOA VISTA II", nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, com as seguintes medidas e confrontações: "5,50 metros em reta, de frente, para a rua Projetada Seis; 7,85 metros em curva, na confluência das referidas vias públicas, 10,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 9; por 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 2; e 15,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a rua Projetada Quatro, encerrando uma área de 204,63 metros quadrados. Proprietário Atual: ANTONIO PELAIO DIAS ÔNUS E GRAVAMES:R.6: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA: Antonio Pelaio Dias é o devedor fiduciante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (representando o FAR) é a credora fiduciária, constituindo o imóvel como propriedade fiduciária. Legalmente, a propriedade fiduciária pertence ao credor fiduciário (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF/FAR) até a quitação do financiamento. O devedor fiduciante (Antonio Pelaio Dias) detém a posse direta e os direitos de aquisição sobre o imóvel.AV. 7: PENHORA dos direitos de fiduciante sobre o imóvel desta matrícula , decretada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Votuporanga, nos autos da execução civil, processo nº 1008853-02.2018.8.26.0664, figurando como exequente Fernanda Da Silva Santos, como executada Silvana Aparecida Bortolossi, e como terceiro Antonio Pelaio Dias.AV-9: PENHORA dos direitos de fiduciante sobre o imóvel desta matrícula , decretada pelo Juízo do Juizado Especial Cível da comarca de Votuporanga, nos Autos desta Ação. Obs: De acordo com informações prestadas pelo Representante Legal do Credor Fiduciário (fls. 250-251), o contrato em questão, já fora devidamente liquidado, não havendo qualquer saldo devedor ou responsabilidade remanescente a ser imputada. Desta forma, após a arrematação, caberá ao arrematante providenciar a regularização do registro do imóvel, retirando o gravame que recai sobre o bem, observando o Princípio Registral da Continuidade. Débitos do Imóvel: Conforme pesquisa à Prefeitura de Votuporanga, o imóvel possui dívida de IPTU no valor de R$1.301,72, atualizados em outubro de 2025, que sub-rogaram no valor da arrematação. Valor da Avaliação: O bem foi avaliado no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em março de 2025.

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