LOTE COM 240M² NO BAIRRO INDUSTRIAL - 2º LEILÃO POR 50% DA AVALIAÇÃO.

CASA LEILOEIRA LEILÕES

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Dilson Marcos Moreira

IMÓVEL EM MATO VERDE/MG Uma parte de terras, com a área de 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), desmembrada do lote nº 05 (cinco), Quadra nº 01 (um), medindo 12 metros de largura por 20 metros comprimento; situado à ¿Rua Escravo Timóteo¿, Bairro Industrial, na cidade de Mato Verde-MG, Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais; com os seguintes limites: lado direito, com a Rua Prof. Hermínia Rosa dos Santos; lado esquerdo, com o lote nº 04; fundo, com o lote nº 06 e pela frente, com a Rua Escravo Timóteo. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Monte Azul-MG, sob a Matrícula 7821, Livro 2- Registro Geral, datado de 22/11/2000. Consta ainda na Matrícula nº 7821 a menção da existência dos seguintes ônus: R-3-7821 - 28/11/2012 Prot.24.606. PENHORA. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEIÃO NONATO. Título: Mandado de Penhora e Avaliação de 25/09/2012, extraído da Ação de Execução nº 0429.07.013629-7, expedido pela Secretaria do Juízo desta Comarca; R-4-7821 ¿ 18/05/2016 ¿ Protocolo: 26850 ¿ 18/05/2016. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Ofício nº 114/2016-SEXEC, datado de 04/05/2016, extraído da Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 6454-36.2012.4.01.3807, expedido pela Justiça Federal ¿ Vara Única de Janaúba-MG; R-6-7821 ¿ 23/10/2017 ¿ Protocolo: 27696 ¿ 23/10/2017. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO 257/2017/PSUMOC/PU/MG/ACC, expedido pela Advocacia Geral da União, datado de 18/10/2017 e Mandado de Penhora, Avaliação e Registro (Processo nº 0000672-52.2016.4.01.3825) 1ª Vara ¿ Janaúba, datado de 22/09/2017, expedido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região ¿ Subseção Judiciária de Janaúba; R-7-7821 ¿ 08/10/2018 ¿ Protocolo: 28374 ¿ 08/10/2018. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO Nº 00413/2018/JUDICIAL/PSUMCL/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União, datado de 03/10/2018 e Termo de Penhora (Processo nº 3753-63.2016.4.01.3807) ¿ 3ª Vara Federal de Montes Claros; R-12-7821 ¿ 09/02/2022 ¿ Protocolo: 30406 ¿ 09/02/2022. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO Nº 00169/2022/CORATNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União, em 08/02/2022 e Termo de Penhora (Processo nº 3753-63.2016.4.01.3807) ¿ 3ª Vara Federal de Montes Claros; AV-14-7821 ¿ 24/02/2023 ¿ Protocolo: 30996 ¿ 24/02/2023. Averbação nos termos da Ordem de Indisponibilidade nº 334, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 24/02/23 ¿ Data do Processamento: 24/02/23, Protocolo nº 202302.2407.02571580-IA-609, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO ¿ JANAÚBA-MG ¿ VARA ÚNICA ¿ PROCESSO: 825, para ficar constada a INDISPONIBILIDADE dos bens de JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF: 258.831.865-72; R-15-7821 ¿ 27/06/2023 ¿ Protocolo: 31173 ¿ 27/06/2023. PENHORA. Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora, expedido pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, datado de 25/11/22, extraído dos autos de nº 0013488-42.2012.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-16-7821 ¿ 11/07/2023 ¿ Protocolo: 31189 ¿ 11/07/2023. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora e Avaliação, expedido pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, datado de 07/02/23, extraído dos autos de nº 0013271-23.2017.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; AV-17-7821 ¿ 13/07/2023 ¿ Protocolo: 31192 ¿ 13/07/2023. Averbação nos termos da Ordem de Indisponibilidade nº 367, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 12/07/23 ¿ Data do Processamento: 13/07/23, Protocolo nº 202307.1212.02806667-IA-740, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO ¿ JANAÚBA-MG ¿ VARA ÚNICA ¿ PROCESSO: 825, para ficar constada a INDISPONIBILIDADE dos bens de JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF: 258.831.865-72; R-18-7821 ¿ 06/09/2023 ¿ Protocolo: 31275 ¿ 06/09/2023. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Mandado Judicial, datado de 30/08/23 e Termo de Penhora, datado de 23/12/22, expedidos pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, extraído dos autos de nº 0008323-11.2018.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-19-047266.2.0007821-76 ¿ 24/05/2024 ¿ Protocolo: 31645 ¿ 24/05/2024. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, datado de 17/05/24, expedidos pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, extraído dos autos de nº 0024346-93.2016.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-20-047266.2.0007821-76 ¿ 09/09/2024 ¿ Protocolo: 31796 ¿ 27/08/2024. PENHORA. Conforme Termo de Penhora, datado de 19/07/24, que fica arquivado, extraído do processo nº 0026373-88.2012.8.13.0429 da Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, sendo autor Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e réu José Gilvandro Leão Nonato, CPF. 258.831.865-72, foi determinado o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto desta matrícula. Estado de Minas Gerais José Givanildo Leão Novaes José Givanildo Leão Novaes IMÓVEL EM MATO VERDE/MG. 0013271-23.2017.8.13.0429

Uma parte de terras, com a área de 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), desmembrada do lote nº 05 (cinco), Quadra nº 01 (um), medindo 12 metros de largura por 20 metros comprimento; situado à ¿Rua Escravo Timóteo¿, Bairro Industrial, na cidade de Mato Verde-MG, Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais; com os seguintes limites: lado direito, com a Rua Prof. Hermínia Rosa dos Santos; lado esquerdo, com o lote nº 04; fundo, com o lote nº 06 e pela frente, com a Rua Escravo Timóteo. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Monte Azul-MG, sob a Matrícula 7821, Livro 2- Registro Geral, datado de 22/11/2000. Consta ainda na Matrícula nº 7821 a menção da existência dos seguintes ônus: R-3-7821 - 28/11/2012 Prot.24.606. PENHORA. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEIÃO NONATO. Título: Mandado de Penhora e Avaliação de 25/09/2012, extraído da Ação de Execução nº 0429.07.013629-7, expedido pela Secretaria do Juízo desta Comarca; R-4-7821 ¿ 18/05/2016 ¿ Protocolo: 26850 ¿ 18/05/2016. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Ofício nº 114/2016-SEXEC, datado de 04/05/2016, extraído da Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 6454-36.2012.4.01.3807, expedido pela Justiça Federal ¿ Vara Única de Janaúba-MG; R-6-7821 ¿ 23/10/2017 ¿ Protocolo: 27696 ¿ 23/10/2017. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO 257/2017/PSUMOC/PU/MG/ACC, expedido pela Advocacia Geral da União, datado de 18/10/2017 e Mandado de Penhora, Avaliação e Registro (Processo nº 0000672-52.2016.4.01.3825) 1ª Vara ¿ Janaúba, datado de 22/09/2017, expedido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região ¿ Subseção Judiciária de Janaúba; R-7-7821 ¿ 08/10/2018 ¿ Protocolo: 28374 ¿ 08/10/2018. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO Nº 00413/2018/JUDICIAL/PSUMCL/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União, datado de 03/10/2018 e Termo de Penhora (Processo nº 3753-63.2016.4.01.3807) ¿ 3ª Vara Federal de Montes Claros; R-12-7821 ¿ 09/02/2022 ¿ Protocolo: 30406 ¿ 09/02/2022. PENHORA. Exequente: UNIÃO FEDERAL. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: OFÍCIO Nº 00169/2022/CORATNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União, em 08/02/2022 e Termo de Penhora (Processo nº 3753-63.2016.4.01.3807) ¿ 3ª Vara Federal de Montes Claros; AV-14-7821 ¿ 24/02/2023 ¿ Protocolo: 30996 ¿ 24/02/2023. Averbação nos termos da Ordem de Indisponibilidade nº 334, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 24/02/23 ¿ Data do Processamento: 24/02/23, Protocolo nº 202302.2407.02571580-IA-609, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO ¿ JANAÚBA-MG ¿ VARA ÚNICA ¿ PROCESSO: 825, para ficar constada a INDISPONIBILIDADE dos bens de JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF: 258.831.865-72; R-15-7821 ¿ 27/06/2023 ¿ Protocolo: 31173 ¿ 27/06/2023. PENHORA. Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora, expedido pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, datado de 25/11/22, extraído dos autos de nº 0013488-42.2012.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-16-7821 ¿ 11/07/2023 ¿ Protocolo: 31189 ¿ 11/07/2023. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora e Avaliação, expedido pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, datado de 07/02/23, extraído dos autos de nº 0013271-23.2017.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; AV-17-7821 ¿ 13/07/2023 ¿ Protocolo: 31192 ¿ 13/07/2023. Averbação nos termos da Ordem de Indisponibilidade nº 367, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 12/07/23 ¿ Data do Processamento: 13/07/23, Protocolo nº 202307.1212.02806667-IA-740, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO ¿ JANAÚBA-MG ¿ VARA ÚNICA ¿ PROCESSO: 825, para ficar constada a INDISPONIBILIDADE dos bens de JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF: 258.831.865-72; R-18-7821 ¿ 06/09/2023 ¿ Protocolo: 31275 ¿ 06/09/2023. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Mandado Judicial, datado de 30/08/23 e Termo de Penhora, datado de 23/12/22, expedidos pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, extraído dos autos de nº 0008323-11.2018.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-19-047266.2.0007821-76 ¿ 24/05/2024 ¿ Protocolo: 31645 ¿ 24/05/2024. PENHORA. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado: JOSÉ GILVANDRO LEÃO NONATO, CPF. 258.831.865-72. Título: Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, datado de 17/05/24, expedidos pela Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, extraído dos autos de nº 0024346-93.2016.8.13.0429 ¿ Ação de Execução; R-20-047266.2.0007821-76 ¿ 09/09/2024 ¿ Protocolo: 31796 ¿ 27/08/2024. PENHORA. Conforme Termo de Penhora, datado de 19/07/24, que fica arquivado, extraído do processo nº 0026373-88.2012.8.13.0429 da Vara Única da Comarca de Monte Azul-MG, sendo autor Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e réu José Gilvandro Leão Nonato, CPF. 258.831.865-72, foi determinado o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto desta matrícula.

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