5ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP 

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Terreno, A.T. 5.570m² Lote de 5.750 m², na R Dezenove, Billing's Park, Inscrição municipal 626.427.004, matrícula 12.932, 2° Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Descrição da Matrícula sob n° 12.932 do 2° CRI de São Bernardo do Campo/SP: IMÓVEL: O terreno sem benfeitorias, designado como sendo o Lote nº 4 da Quadra 31, localizado à Rua Dezenove, no "Billing's - Park", em Riacho Grande, medindo: 85,00 metros de frente para a citada Rua; 75,50 metros de largura nos fundos, onde divide com o lote 5; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 77,60 metros e confina com o lote 3; no lado esquerdo mede 70,00 metros e confina com a viela 2; encerrando a área de 5.750,00 metros quadrados. Inscrição Municipal: 626.427.004. R.04 Servidão de Passagem: Os proprietários INSTITUÍRAM Servidão Perpétua e Irrevogável, sobre uma faixa de terreno, localizada no imóvel objeto desta matrícula, e refere-se especialmente à faixa de 94,50 metros de largura, que assim se descreve: "Começa no ponto nº 01, localizado na intersecção do limite direito da faixa da servidão da LT, e o rumo de divisa com as terras do Lote nº 05, da Quadra nº 31; deste ponto segue pelo referido rumo divisório, na extensão de 14,00 metros até o ponto nº 02, situado na intersecção com o rumo de divisa com as terras do lote nº 03, da mesma quadra; deflete à direita e segue pelo referido rumo divisório, na extensão de 77,6 metros até o ponto nº 03, situado na intersecção com a margem da rua 19; deflete à direita e segue margeando a mencionada rua, na extensão de 18,00 metros até o ponto nº 04 situado na intersecção com o limite direito da faixa da LT, deflete à direita e segue por este limite, confrontando com terras do próprio imóvel serviente, na extensão de 77,00 metros até o ponto nº 01, inicial desta descrição, encerrando a área de 1.146,00 metros quadrados; servidão essa, com o direito de acesso e passagem para a instalação, colocação, construção, conservação, ampliação e inspeção de torres, postes, cabos, eletrodutos, linhas telegráficas ou telefônicas, passagem de veículos e tudo o mais necessário, bem como o direito de remover, podar ou erradicar qualquer obstáculo que, dentro ou próximo à faixa, possa interromper, dificultar ou ameaçar a livre transmissão de energia ou criar embaraços à execução dos serviços, da Furnas Centrais Elétricas S/A., em favor da FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Laudo de Avaliação, fls. 1021/1041: a) Em consulta ao geoportal do município de São Bernardo do Campo tem-se que o imóvel de inscrição imobiliária 626.427.004 localiza-se em local sem a devida implantação de acessos, o que impede a vistoria no local. Ainda, é possível identificar que o imóvel fica na região denominada Curucutu, e próximo à divisa com a região denominada Capivari. b) É possível identificar, ainda, que o lote está situado em terra indígena, denominada Tenondé Porã. c) Além disso, observa-se que o imóvel situa-se no zoneamento ZMS - Zona de Manejo Sustentável. d) Em relação à servidão de passagem, registrada no R-4, é possível identificar a presença de cadastro de uma linha de transmissão nas proximidades, conforme destacado na Figura 4 e na Figura 5. O imóvel objeto não pode ser classificado como encravado, já que existe projeto de loteamento aprovado, muito embora este não possua acesso implantado. Como a avaliação realizada adotou como referência apenas imóveis que possuem acesso, faz-se necessária a apuração de um fator que indique a variação do valor do imóvel em razão de tal condicionante. Nesse sentido, a signatária localizou dois imóveis anunciados em leilão, próximos ao imóvel avaliando, sendo que um possui acesso e outro não (inclusive, situado na mesma rua projetada que o imóvel avaliando), conforme Anexo 2 do presente laudo. Assim, comparando tais dados obtém-se um fator de 14,33% em razão da ausência de acesso, conforme detalhamento da Tabela 6. Ônus: Av.05 Penhora 50%: Parte ideal penhorada nestes autos. Observação: O artigo 843,§ 2°, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação" (Decisão de fls. 1081/1082). Débitos: R$ 38.122,21, atualizados até 23/03/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de São Bernardo do Campo/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 24/10/2025: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais), que será devidamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão Sergio Narciso de Azevedo Valdevina Francisca de Oliveira e Antonio Ireudo de Assis Antonio Ireldo de Assis 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP 0022608-53.1998.8.26.0554

Lote de 5.750 m², na R Dezenove, Billing's Park, Inscrição municipal 626.427.004, matrícula 12.932, 2° Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Descrição da Matrícula sob n° 12.932 do 2° CRI de São Bernardo do Campo/SP: IMÓVEL: O terreno sem benfeitorias, designado como sendo o Lote nº 4 da Quadra 31, localizado à Rua Dezenove, no "Billing's - Park", em Riacho Grande, medindo: 85,00 metros de frente para a citada Rua; 75,50 metros de largura nos fundos, onde divide com o lote 5; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 77,60 metros e confina com o lote 3; no lado esquerdo mede 70,00 metros e confina com a viela 2; encerrando a área de 5.750,00 metros quadrados. Inscrição Municipal: 626.427.004. R.04 Servidão de Passagem: Os proprietários INSTITUÍRAM Servidão Perpétua e Irrevogável, sobre uma faixa de terreno, localizada no imóvel objeto desta matrícula, e refere-se especialmente à faixa de 94,50 metros de largura, que assim se descreve: "Começa no ponto nº 01, localizado na intersecção do limite direito da faixa da servidão da LT, e o rumo de divisa com as terras do Lote nº 05, da Quadra nº 31; deste ponto segue pelo referido rumo divisório, na extensão de 14,00 metros até o ponto nº 02, situado na intersecção com o rumo de divisa com as terras do lote nº 03, da mesma quadra; deflete à direita e segue pelo referido rumo divisório, na extensão de 77,6 metros até o ponto nº 03, situado na intersecção com a margem da rua 19; deflete à direita e segue margeando a mencionada rua, na extensão de 18,00 metros até o ponto nº 04 situado na intersecção com o limite direito da faixa da LT, deflete à direita e segue por este limite, confrontando com terras do próprio imóvel serviente, na extensão de 77,00 metros até o ponto nº 01, inicial desta descrição, encerrando a área de 1.146,00 metros quadrados; servidão essa, com o direito de acesso e passagem para a instalação, colocação, construção, conservação, ampliação e inspeção de torres, postes, cabos, eletrodutos, linhas telegráficas ou telefônicas, passagem de veículos e tudo o mais necessário, bem como o direito de remover, podar ou erradicar qualquer obstáculo que, dentro ou próximo à faixa, possa interromper, dificultar ou ameaçar a livre transmissão de energia ou criar embaraços à execução dos serviços, da Furnas Centrais Elétricas S/A., em favor da FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Laudo de Avaliação, fls. 1021/1041: a) Em consulta ao geoportal do município de São Bernardo do Campo tem-se que o imóvel de inscrição imobiliária 626.427.004 localiza-se em local sem a devida implantação de acessos, o que impede a vistoria no local. Ainda, é possível identificar que o imóvel fica na região denominada Curucutu, e próximo à divisa com a região denominada Capivari. b) É possível identificar, ainda, que o lote está situado em terra indígena, denominada Tenondé Porã. c) Além disso, observa-se que o imóvel situa-se no zoneamento ZMS - Zona de Manejo Sustentável. d) Em relação à servidão de passagem, registrada no R-4, é possível identificar a presença de cadastro de uma linha de transmissão nas proximidades, conforme destacado na Figura 4 e na Figura 5. O imóvel objeto não pode ser classificado como encravado, já que existe projeto de loteamento aprovado, muito embora este não possua acesso implantado. Como a avaliação realizada adotou como referência apenas imóveis que possuem acesso, faz-se necessária a apuração de um fator que indique a variação do valor do imóvel em razão de tal condicionante. Nesse sentido, a signatária localizou dois imóveis anunciados em leilão, próximos ao imóvel avaliando, sendo que um possui acesso e outro não (inclusive, situado na mesma rua projetada que o imóvel avaliando), conforme Anexo 2 do presente laudo. Assim, comparando tais dados obtém-se um fator de 14,33% em razão da ausência de acesso, conforme detalhamento da Tabela 6. Ônus: Av.05 Penhora 50%: Parte ideal penhorada nestes autos. Observação: O artigo 843,§ 2°, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação" (Decisão de fls. 1081/1082). Débitos: R$ 38.122,21, atualizados até 23/03/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de São Bernardo do Campo/SP. *Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 24/10/2025: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais), que será devidamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão

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