Casa, A.T. 532m², A.C. 522m², Res. Damha I

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Casa, A.T. 532m², A.C. 522m², Res. Damha I Parte do imóvel de matrícula nº 98.482 do CRI da Comarca de São Carlos-SP cabente à executada abaixo qualificada, a seguir descrito: "RESIDÊNCIA TÉRREA, designada como UNIDADE 434 (SETOR 25), a ser construída com a área de 157,40 m², futura edificação a ser introduzida na área privativa de 374,60m², integrante do "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA", situada nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, na Avenida de acesso, no km. 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 532,00 m², que assim se descreve e caracteriza: FRENTE: medindo 13,20m em curva com raio de 60,00m mais 7,95m confrontando com a VIA DE ACESSO 18. LADO DIREITO: medindo 30,00m confrontando com a área de uso exclusivo 433. LADO ESQUERDO: medindo 30,55m confrontando com a área de uso exclusivo 435. FUNDOS: medindo 5,20m mais 8,80m confrontando com parte da área de uso exclusivo 415 parte da área de uso exclusivo 416, perfazendo uma área de 532,00m². À unidade correspondente a fração ideal de 0,208699% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00m², e é objeto da matrícula nº 98.482 onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/64."

 

Matrícula Sem numeração: IMÓVEL: RESIDÊNCIA TÉRREA, designada como UNIDADE 434 (SETOR 25), a ser construída com a área de 157,40m², futura edificação a ser introduzida na área de 374,60m², integrante do ¿CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA¿, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP., na Avenida de Acesso no KM 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 532,00m², que assim se descreve e caracteriza: FRENTE: Medindo 13,20m em curva com raio de 60,00m mais 7,95m confrontando com a VIA DE ACESSO 18. LADO DIREITO: Medindo 30,00m confrontando com a Área de Uso Exclusivo 433. LADO ESQUERDO: Medindo 30,55m confrontando com a Área de Uso Exclusivo 435. FUNDOS: Medindo 5,20m mais 8,80m confrontando com a parte de Área de Uso Exclusivo 415 e parte da Área de Uso Exclusivo 416, perfazendo uma área de 532,00m². A unidade corresponde a fração ideal de 0,208699% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00m², e é objeto da matrícula nº 98.482, onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do artigo 32 da Lei nº 4.591/64. Av.06 Personalização do projeto arquitetônico: Unidade nº 434, esta passou a ser caracterizada por um RESIDÊNCIA ASSOBRADADA, com uma área a ser construída de 438,26m², sendo 312,71m² do térreo, e, 125,55m² do pavimento superior, restando no terreno privativo que encerra uma área superficial de 532,00m², uma área privativa de 219,29m². Av.10 Personalização do projeto arquitetônico: Esta Unidade teve a personalização do projeto arquitetônico, para: uma  construção assobradada com área total a ser construída de 522,12m², sendo o pavimento térreo com 287,16m², e, pavimento superior com 234,96m², restando no terreno privativo, como quintal e jardim, uma área superficial de 244,84m². 

 

Conforme Certidão fls. 308: &#39;&#39;constatei que trata-se o imóvel penhorado de uma construção inacabada e abandonada, sem condições de mínimas habitabilidade, conforme fotos anexas. Certifico ainda que, conforme informado por funcionários daquele condomínio, aquela obra encontra-se paralisada há mais de 10 (dez) anos.&#39;&#39;

 

ÔNUS: R.8 Proprietários da Nua Propriedade: JOHN VINCENT KAWESKE e PAMELA MARI KAWESKE. R.9 Usufruto Vitalício: Foi vendido o usufruto vitalício deste imóvel em favor de JOHN DAVID KAWESKE e s/m CAMILA MAYUMI UEOKA, o qual passará na falta de um, integral ao cônjuge sobrevivente. 

 

Débitos Imobiliários: R$ 74.745,48, conforme consulta realizada em 13/09/2023. Débitos Condominiais: R$ 249.013,73, atualizados até 19/09/2023.  
 
 

Valor da avaliação em 21/06/2023: R$ 1.083.660,00 (um milhão, oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais). 
 
 

Observação: Conforme fls. 108/112, existe uma matrícula pendente de registro sem numeração, cabendo ao arrematante a eventual necessidade de regularização.

 

Decisão de fls. 652: O que está sendo levado à leilão é o imóvel todo, uma vez que se trata de obrigação propter rem. Aliás, o I. Representante do Ministério Público já se posicionou a respeito do prosseguimento da alienação (fls. 419). Assim, informe-se ao leiloeiro que a venda diz respeito a totalidade do imóvel, e não poderá ser concretizada por valor inferior a 60% do valor da avaliação, em segundo leilão, caso não haja licitantes no primeiro. Servirá cópia deste despacho como ofício ao leiloeiro. O MP deverá ter previa ciência caso ocorra a alienação Ciência ao M.P. Intime-se. Condomínio Parque Residencial Damha I Camila Mayumi Ueoka Camila Mayumi Ueoka NI 1ª Vara Cível de São Carlos/SP 0010663-32.2018.8.26.0566

Parte do imóvel de matrícula nº 98.482 do CRI da Comarca de São Carlos-SP cabente à executada abaixo qualificada, a seguir descrito: "RESIDÊNCIA TÉRREA, designada como UNIDADE 434 (SETOR 25), a ser construída com a área de 157,40 m², futura edificação a ser introduzida na área privativa de 374,60m², integrante do "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA", situada nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, na Avenida de acesso, no km. 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 532,00 m², que assim se descreve e caracteriza: FRENTE: medindo 13,20m em curva com raio de 60,00m mais 7,95m confrontando com a VIA DE ACESSO 18. LADO DIREITO: medindo 30,00m confrontando com a área de uso exclusivo 433. LADO ESQUERDO: medindo 30,55m confrontando com a área de uso exclusivo 435. FUNDOS: medindo 5,20m mais 8,80m confrontando com parte da área de uso exclusivo 415 parte da área de uso exclusivo 416, perfazendo uma área de 532,00m². À unidade correspondente a fração ideal de 0,208699% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00m², e é objeto da matrícula nº 98.482 onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/64."

 

Matrícula Sem numeração: IMÓVEL: RESIDÊNCIA TÉRREA, designada como UNIDADE 434 (SETOR 25), a ser construída com a área de 157,40m², futura edificação a ser introduzida na área de 374,60m², integrante do ¿CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA¿, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP., na Avenida de Acesso no KM 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 532,00m², que assim se descreve e caracteriza: FRENTE: Medindo 13,20m em curva com raio de 60,00m mais 7,95m confrontando com a VIA DE ACESSO 18. LADO DIREITO: Medindo 30,00m confrontando com a Área de Uso Exclusivo 433. LADO ESQUERDO: Medindo 30,55m confrontando com a Área de Uso Exclusivo 435. FUNDOS: Medindo 5,20m mais 8,80m confrontando com a parte de Área de Uso Exclusivo 415 e parte da Área de Uso Exclusivo 416, perfazendo uma área de 532,00m². A unidade corresponde a fração ideal de 0,208699% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00m², e é objeto da matrícula nº 98.482, onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do artigo 32 da Lei nº 4.591/64. Av.06 Personalização do projeto arquitetônico: Unidade nº 434, esta passou a ser caracterizada por um RESIDÊNCIA ASSOBRADADA, com uma área a ser construída de 438,26m², sendo 312,71m² do térreo, e, 125,55m² do pavimento superior, restando no terreno privativo que encerra uma área superficial de 532,00m², uma área privativa de 219,29m². Av.10 Personalização do projeto arquitetônico: Esta Unidade teve a personalização do projeto arquitetônico, para: uma  construção assobradada com área total a ser construída de 522,12m², sendo o pavimento térreo com 287,16m², e, pavimento superior com 234,96m², restando no terreno privativo, como quintal e jardim, uma área superficial de 244,84m². 

 

Conforme Certidão fls. 308: &#39;&#39;constatei que trata-se o imóvel penhorado de uma construção inacabada e abandonada, sem condições de mínimas habitabilidade, conforme fotos anexas. Certifico ainda que, conforme informado por funcionários daquele condomínio, aquela obra encontra-se paralisada há mais de 10 (dez) anos.&#39;&#39;

 

ÔNUS: R.8 Proprietários da Nua Propriedade: JOHN VINCENT KAWESKE e PAMELA MARI KAWESKE. R.9 Usufruto Vitalício: Foi vendido o usufruto vitalício deste imóvel em favor de JOHN DAVID KAWESKE e s/m CAMILA MAYUMI UEOKA, o qual passará na falta de um, integral ao cônjuge sobrevivente. 

 

Débitos Imobiliários: R$ 74.745,48, conforme consulta realizada em 13/09/2023. Débitos Condominiais: R$ 249.013,73, atualizados até 19/09/2023.  
 
 

Valor da avaliação em 21/06/2023: R$ 1.083.660,00 (um milhão, oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais). 
 
 

Observação: Conforme fls. 108/112, existe uma matrícula pendente de registro sem numeração, cabendo ao arrematante a eventual necessidade de regularização.

 

Decisão de fls. 652: O que está sendo levado à leilão é o imóvel todo, uma vez que se trata de obrigação propter rem. Aliás, o I. Representante do Ministério Público já se posicionou a respeito do prosseguimento da alienação (fls. 419). Assim, informe-se ao leiloeiro que a venda diz respeito a totalidade do imóvel, e não poderá ser concretizada por valor inferior a 60% do valor da avaliação, em segundo leilão, caso não haja licitantes no primeiro. Servirá cópia deste despacho como ofício ao leiloeiro. O MP deverá ter previa ciência caso ocorra a alienação Ciência ao M.P. Intime-se.

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